Com atuação do Sistema OCB, é rejeitado projeto que proíbe circulação de veículos de transporte de carga nos finais de semana

 Por solicitação do Sistema OCB, o deputado Edinho Bez votou pela rejeição do PL 782/2011

 O Projeto de Lei (PL) 782/2011, que proíbe a circulação de veículos de carga com mais de 3,5 toneladas (peso bruto total) em rodovias e estradas durante os fins de semana, foi rejeitado na Comissão de Viação e Transportes (CVT), após importante trabalho realizado pelo Sistema OCB, em parceria com as demais Confederações Patronais. 

O projeto, que acrescenta a proibição ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), classifica a infração como gravíssima, punível com multa e apreensão do veículo. De acordo com o Analista de Ramos e Mercados da OCB, Gustavo Beduschi, “a proposta impõe todo o ônus dos acidentes de trânsito aos caminhões, onerando o setor produtivo e prejudicando as cooperativas de transporte”. 

O parecer pela aprovação do projeto, apresentado pelo deputado Gonzaga Patriota (PE), foi rejeitado na Comissão. Posteriormente, foi aprovado o Voto em Separado de autoria dos deputados Mauro Lopes (MG) e Hugo Leal (RJ), pela rejeição total da matéria. 

De acordo com a Gerente de Relações Institucionais, Tânia Zanella, o trabalho defensivo no Congresso Nacional é fundamental para garantir um marco legal adequado ao cooperativismo. “Nosso trabalho não se resume a buscar a aprovação de proposições de interesse. Em diversas situações devemos assegurar que uma legislação desfavorável às atividades das nossas cooperativas não seja transformada lei”, afirma.

O projeto será arquivado, tendo em vista a CVT ser a única comissão designada para a análise de mérito do projeto.

Câmara Temática do Biodiesel

A OCB participou da primeira reunião, realizada nesta terça-feira (21/8), do Grupo de Trabalho sobre questões tributárias da Câmara Temática do Biodiesel, na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Essa Comissão é presidida pelo Dr. Odacir Klein, consultor da OCB, que também coordenou os trabalhos de instalação e elaboração do cronograma de tarefas do Grupo de Trabalho.

Integram o GT, representantes dos produtores, da indústria e do governo. A ideia é trabalhar propostas que incentivem e estimulem a o crescimento do setor, levando as sugestões, ali elaboradas, às autoridades públicas, sempre bem discutidas e com o aval da Comissão Temática instituída para tratar do tema.

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

O Sistema OCB, em parceria com a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), se mobiliza esta semana para rejeitar o Projeto de Lei 782/2011, que proibe os veículos de transporte de cargas com peso bruto total acima de três mil e quinhentos quilogramas de circular nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais durante os finais de semana. A matéria tramita na Comissão de Viação e Transportes (CVT), tendo recebido parecer pela aprovação do deputado Gonzaga Patriota (PE) e voto em separado dos deputados Mauro Lopes (MG) e Hugo Leal (RJ), pela rejeição.

Senado Federal

O próximo período de esforço concentrado do Senado está agendado para os dias 21 a 23 de agosto.

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Sistema OCB divulga Relatório Mensal de Atividades Institucionais

Relatório Mensal busca dar transparência à atuação do Sistema OCB

O movimento cooperativista brasileiro tem ganhado um espaço cada vez maior na economia brasileira, participando, por exemplo, de 45% da produção agrícola nacional. As conquistas são crescentes e vêm em conseqüência de uma atuação intensa do setor nos principais debates do país. Esse processo ganhou um reforço importante no último mês. Em julho, o Sistema OCB foi escolhido para conduzir o fórum das entidades patronais, representantes de vários segmentos econômicos, no Legislativo, tendo à frente a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop). 

Além disso, atuou nas proposições de interesse solicitando relatoria a deputados ligados ao cooperativismo, encaminhando parecer OCB aos relatores, solicitando a inclusão de matérias na pauta das comissões e do plenário, além de outras ações pontuais para garantir o cumprimento das estratégias legislativas traçadas, com destaque para a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 250/2009, que altera a Lei 11.096/2005, permitindo o acesso de estudantes de cooperativas educacionais aos benefícios do Programa Universidade para Todos (PROUNI). 

Como descrito nos relatórios de atividades, a Gerência de Relações Institucionais (Gerin/OCB) acompanhou ao longo do mês 18 audiências públicas e 63 discursos sobre o cooperativismo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além das reuniões de comissões, onde tramitam as proposições de interesse do movimento cooperativista.

Para acessar o relatório completo de atividades da Gerin/OCB, clique aqui.  

Para acessar o relatório de discursos parlamentares sobre o cooperativismo, clique aqui.

OCB participa de reunião do Grupo de estudos tributários

Ocorreu na última quarta-feira (15/8), no município de Maringá/PR, a reunião do Grupo de Estudos Tributárias do sistema cooperativista – GAET. Estiveram presentes nesse encontro, dirigentes, analistas tributários e contadores de diversas cooperativas do Ramo Agropecuário, bem como representantes da OCB e da Ocepar.

Durante os trabalhos do grupo, foi realizada a exposição da nova sistemática de tramitação das Medidas Provisórias no Congresso Nacional, a partir do julgamento, pelo STF, da ADI 4029, que obriga todas as MPV’s, editadas após a MPV 562/12, a terem sua análise, prevista constitucionalmente e antes suprimida pela Resolução nº 1 – CN, pelas Comissões Mistas.

Enfatizou-se, durante toda a explanação, a necessidade de uma análise célere de todas as matérias encaminhadas pelo Executivo, por meio de Medida Provisória, visto que, agora, o prazo para apresentação de emendas às MPV’s será de apenas 6 dias, a contar da data de sua publicação. 

A ideia da Gerência de Relações Institucionais é repassar a todas as unidades estaduais a nova forma de tramitação de Medida Provisória, devido ao seu caráter de imediata eficácia, bem como os impactos que estas geram para o setor cooperativista.

Sistema OCB recebe Fórum das Confederações Patronais

 

Superintendente da OCB reforçou a importância de dar continuidade às atividades do fórum

Aconteceu, nesta terça-feira (14/8), a primeira reunião do Fórum das Confederações Patronais, no âmbito do Poder Legislativo, com a coordenação do Sistema OCB. O objetivo do fórum, que conta com a participação das entidades patronais que representam os vários setores econômicos do país, é avançar na discussão de proposições de interesse comum no Congresso Nacional.

As questões de cunho trabalhista e sindical são aquelas que possuem maior atenção das confederações patronais, sendo estas debatidas semanalmente durante as reuniões. Essa constante troca de informações permite um avanço significativo na busca de soluções consensuais e maior legitimidade e eficiência à defesa dos interesses das entidades de representação que participam do fórum.

Durante a abertura do encontro, o superintendente da OCB, Renato Nobile, reforçou a importância de dar continuidade ao fortalecimento do fórum no biênio 2012/2013. “Ao longo dos últimos anos, temos percebido como o fórum das confederações têm conquistado resultados positivos através de uma atuação em conjunto. Nem sempre conseguimos entrar em consenso, porém, tenho convicção que a união dos nossos esforços têm contribuído, e muito, para dar maior substância à defesa dos nossos interesses e poder de argumentação junto aos parlamentares, visto o avanço do marco regulatório do setor produtivo, em especial, do cooperativismo”, destacou Nobile.

Além do Sistema OCB, participam das reuniões: a Confederação Nacional da Indústria (CNI); a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); a Confederação Nacional do Transporte (CNT); a Confederação Nacional da Agricultura (CNA); e a Ação Empresarial.