Com atuação do Sistema OCB, é rejeitado projeto que proíbe circulação de veículos de transporte de carga nos finais de semana

 Por solicitação do Sistema OCB, o deputado Edinho Bez votou pela rejeição do PL 782/2011

 O Projeto de Lei (PL) 782/2011, que proíbe a circulação de veículos de carga com mais de 3,5 toneladas (peso bruto total) em rodovias e estradas durante os fins de semana, foi rejeitado na Comissão de Viação e Transportes (CVT), após importante trabalho realizado pelo Sistema OCB, em parceria com as demais Confederações Patronais. 

O projeto, que acrescenta a proibição ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), classifica a infração como gravíssima, punível com multa e apreensão do veículo. De acordo com o Analista de Ramos e Mercados da OCB, Gustavo Beduschi, “a proposta impõe todo o ônus dos acidentes de trânsito aos caminhões, onerando o setor produtivo e prejudicando as cooperativas de transporte”. 

O parecer pela aprovação do projeto, apresentado pelo deputado Gonzaga Patriota (PE), foi rejeitado na Comissão. Posteriormente, foi aprovado o Voto em Separado de autoria dos deputados Mauro Lopes (MG) e Hugo Leal (RJ), pela rejeição total da matéria. 

De acordo com a Gerente de Relações Institucionais, Tânia Zanella, o trabalho defensivo no Congresso Nacional é fundamental para garantir um marco legal adequado ao cooperativismo. “Nosso trabalho não se resume a buscar a aprovação de proposições de interesse. Em diversas situações devemos assegurar que uma legislação desfavorável às atividades das nossas cooperativas não seja transformada lei”, afirma.

O projeto será arquivado, tendo em vista a CVT ser a única comissão designada para a análise de mérito do projeto.

Câmara Temática do Biodiesel

A OCB participou da primeira reunião, realizada nesta terça-feira (21/8), do Grupo de Trabalho sobre questões tributárias da Câmara Temática do Biodiesel, na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Essa Comissão é presidida pelo Dr. Odacir Klein, consultor da OCB, que também coordenou os trabalhos de instalação e elaboração do cronograma de tarefas do Grupo de Trabalho.

Integram o GT, representantes dos produtores, da indústria e do governo. A ideia é trabalhar propostas que incentivem e estimulem a o crescimento do setor, levando as sugestões, ali elaboradas, às autoridades públicas, sempre bem discutidas e com o aval da Comissão Temática instituída para tratar do tema.

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

O Sistema OCB, em parceria com a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), se mobiliza esta semana para rejeitar o Projeto de Lei 782/2011, que proibe os veículos de transporte de cargas com peso bruto total acima de três mil e quinhentos quilogramas de circular nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais durante os finais de semana. A matéria tramita na Comissão de Viação e Transportes (CVT), tendo recebido parecer pela aprovação do deputado Gonzaga Patriota (PE) e voto em separado dos deputados Mauro Lopes (MG) e Hugo Leal (RJ), pela rejeição.

Senado Federal

O próximo período de esforço concentrado do Senado está agendado para os dias 21 a 23 de agosto.

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Sistema OCB divulga Relatório Mensal de Atividades Institucionais

Relatório Mensal busca dar transparência à atuação do Sistema OCB

O movimento cooperativista brasileiro tem ganhado um espaço cada vez maior na economia brasileira, participando, por exemplo, de 45% da produção agrícola nacional. As conquistas são crescentes e vêm em conseqüência de uma atuação intensa do setor nos principais debates do país. Esse processo ganhou um reforço importante no último mês. Em julho, o Sistema OCB foi escolhido para conduzir o fórum das entidades patronais, representantes de vários segmentos econômicos, no Legislativo, tendo à frente a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop). 

Além disso, atuou nas proposições de interesse solicitando relatoria a deputados ligados ao cooperativismo, encaminhando parecer OCB aos relatores, solicitando a inclusão de matérias na pauta das comissões e do plenário, além de outras ações pontuais para garantir o cumprimento das estratégias legislativas traçadas, com destaque para a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 250/2009, que altera a Lei 11.096/2005, permitindo o acesso de estudantes de cooperativas educacionais aos benefícios do Programa Universidade para Todos (PROUNI). 

Como descrito nos relatórios de atividades, a Gerência de Relações Institucionais (Gerin/OCB) acompanhou ao longo do mês 18 audiências públicas e 63 discursos sobre o cooperativismo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além das reuniões de comissões, onde tramitam as proposições de interesse do movimento cooperativista.

Para acessar o relatório completo de atividades da Gerin/OCB, clique aqui.  

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OCB participa de reunião do Grupo de estudos tributários

Ocorreu na última quarta-feira (15/8), no município de Maringá/PR, a reunião do Grupo de Estudos Tributárias do sistema cooperativista – GAET. Estiveram presentes nesse encontro, dirigentes, analistas tributários e contadores de diversas cooperativas do Ramo Agropecuário, bem como representantes da OCB e da Ocepar.

Durante os trabalhos do grupo, foi realizada a exposição da nova sistemática de tramitação das Medidas Provisórias no Congresso Nacional, a partir do julgamento, pelo STF, da ADI 4029, que obriga todas as MPV’s, editadas após a MPV 562/12, a terem sua análise, prevista constitucionalmente e antes suprimida pela Resolução nº 1 – CN, pelas Comissões Mistas.

Enfatizou-se, durante toda a explanação, a necessidade de uma análise célere de todas as matérias encaminhadas pelo Executivo, por meio de Medida Provisória, visto que, agora, o prazo para apresentação de emendas às MPV’s será de apenas 6 dias, a contar da data de sua publicação. 

A ideia da Gerência de Relações Institucionais é repassar a todas as unidades estaduais a nova forma de tramitação de Medida Provisória, devido ao seu caráter de imediata eficácia, bem como os impactos que estas geram para o setor cooperativista.