Paes Landim destaca investimento do Plano Nacional de Armazenagem ao cooperativismo

 

Paes Landim em sessão do Plenário da Câmara (foto ilustrativa)

Durante sessão do Plenário da Câmara realizada nesta quarta-feira (19/6), o deputado Paes Landim (PI) destacou a inclusão das cooperativas no Plano Nacional de Armazenagem do Governo Federal, com previsão de investimentos de R$ 500 milhões na modernização da rede pública de estocagem.

“A Região Nordeste foi campeã no número de projetos apresentados, com um total de 610, e o Piauí participou com 49 projetos inscritos que, juntos, totalizam mais de 2,36 milhões de reais. Nesta primeira etapa, serão liberados R$ 5 milhões em todo o país, destinados às associações ou cooperativas de produtores que operacionalizam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)”, ressaltou o deputado.

Segundo Paes landim, dos R$ 23 milhões destinados ao Nordeste para projetos de armazenagem por meio de acordo entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), R$20 milhões serão destinados à estruturação de cooperativas e associações selecionadas por chamadas públicas.

Heinze destaca a importância das alterações no estatuto do motorista para o cooperativismo de transporte

 

Deputado Heinze, em sessão do Plenário (foto ilustrativa).

Durante sessão do Plenário da Câmara realizada nesta quarta-feira (19/6), o deputado Luiz Carlos Heinze (RS), coordenador da Região Sul da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou a importância do relatório que foi lido nesta semana na Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619/2012, que regulamenta a Profissão de Motorista (Cemotor).

“É preciso chamar a atenção para esse projeto de que deputado Valdir Colatto (SC) é o relator e o deputado Marquezelli (SP) é o presidente da Comissão. Ontem, foi iniciada a leitura do relatório. Nós insistimos que para os caminhoneiros autônomos, para as pequenas empresas e para as cooperativas é extremamente importante isso”.  Segundo Heinze, milhares de caminhoneiros em todo o Brasil estão atentos aos trabalhos da comissão para que esta possa votar o relatório que modifica o estatuto do motorista (Lei 12.619/2012) o mais rápido possível.

A construção do texto contou com a colaboração do Sistema OCB, que apresentou emendas por meio do deputado Osmar Serraglio (PR), representante tributário da Frencoop. Dentre as alterações propostas pelo Sistema OCB estão: 1) autonomia sobre o controle da jornada de trabalho para os transportadores autônomos de carga; 2) flexibilização dos descansos obrigatórios; 3) construção melhoria dos locais de parada e 4) isonomia de tratamento entre transportadores brasileiros e estrangeiros.

O relatório do deputado Valdir Colatto, representante do Ramo Agropecuário da Frencoop, deve ser votado na próxima semana pela Comissão Especial que analisa as mudanças no estatuto do motorista. Caso aprovado, o texto passa a tramitar como Projeto de Lei (PL).

Izalci defende cooperativismo para a produção de biodiesel no Nordeste

 

Deputado Izalci em sessão da Câmara

Em discurso proferido no plenário da Câmara durante a sessão não deliberativa desta segunda-feira (17/6), o deputado Izalci (DF) citou o cooperativismo como possível alternativa para o maior incentivo público à produção do combustível a partir de culturas típicas da agricultura familiar no Nordeste.

“Não há realmente controle, talvez por falta de incentivo às cooperativas, mas o Nordeste não conseguiu resolver essa questão do biodiesel, que era exatamente para alavancar o desenvolvimento da economia familiar”.

Segundo o deputado, em relação à situação dos Estados, a meta do programa de biodiesel estabelecida em seu lançamento era de 200 mil agricultores familiares (Centro-Oeste, 8 mil; Nordeste, 85 mil; Norte, 6 mil; Sudeste, 6 mil; e Sul, 95 mil). mas que os Estados do Nordeste não conseguiram atingir essas metas. A meta de 72% foi atingida na Região Sul, 23% no Centro-Oeste e apenas 0,37% no Nordeste.

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados:

A questão indígena é o principal tema da semana na Câmara dos Deputados. Serão realizadas três audiências públicas para debater o assunto. Dentre os convidados estão o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luis Adams, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Marcelo Zelic. Os principais pontos a serem debatidos são a demarcação em terras indígenas e a PEC 215/00, que transfere para o Poder Legislativo a prerrogativa sobre as demarcações das terras indígenas.

A agricultura de baixo carbono também é tema de debate na Casa. A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas realiza audiência nesta terça-feira, dia 18/06 às 11h. Foram convidados para o evento representes do Ministério da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, e do Greenpeace.

Senado Federal:

A Medida Provisória (MPV) 609 de 2013 deverá ser apreciada pelo Senado Federal esta semana. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica.

O texto que será deliberado pelo Senado contempla pleitos da OCB como a inclusão da linguiça, da mortadela, e do açúcar cristal nos itens desonerados da Cesta Básica.

Convém destacar que também consta no texto da MPV as questões relativas a redução da tarifa de energia elétrica. No contexto energético a OCB foi atendida quanto à redução de distorções geradas entre as tarifas das cooperativas e as tarifas dos demais entes do setor elétrico.

A MPV 609/13 tem vigência até o dia 05 de julho.

Congresso Nacional:

A instalação da Comissão Mista responsável por apresentar parecer a Medida Provisória (MPV) 619/13 será realizada na terça-feira (18/06) às 14h. A medida tem como objetivo ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País, além de criar o Programa Cisternas, garantindo assim, o acesso à água para o consumo humano e a produção de alimentos.

Durante a reunião será eleito o presidente da Colegiado e indicado o relator responsável por elaborar o parecer à MPV. 

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