Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06/08), o Projeto de Lei (PL) 5239/2009, que altera o prazo para a publicação de edital de cobrança de contribuição sindical e inclui a internet como veículo de publicação. O parecer do relator, deputado Assis Melo (RS), atendeu os pleitos do cooperativismo, que é favorável à proposição que garantirá a aplicação do princípio da publicidade e facilitará a forma de divulgação dos editais, modernizando-os.

Congresso Nacional
A Comissão Mista sobre a Medida Provisória 647/2014, que dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final; aprovou o parecer  apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (SP), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo, nesta terça-feira (05/08). A matéria também foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta feira (06/08). A proposição segue agora para deliberação do Plenário do Senado Federal.
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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados poderá analisar o Projeto de Lei (PL) 5239/2009, que altera o prazo para a publicação de edital de cobrança de contribuição sindical e inclui a internet como veículo de publicação. O relator, deputado Assis Melo (RS) apresentou parecer pela aprovação do projeto. O posicionamento do Sistema OCB é favorável à proposição, pois essa garante a aplicação do princípio da publicidade e facilitará a forma de divulgação dos editais, modernizando-os.

Congresso Nacional
A Comissão Mista de Mudanças Climáticas realiza, nesta terça-feira (05/08), audiência pública para debater a "Agricultura de Baixo Carbono" com representantes do Ministério da Agricultura; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O desenvolvimento sustentável da agricultura é um dos pontos principais das cooperativas.
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Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados:
Com a proximidade do recesso parlamentar e com o início das campanhas eleitorais, a pauta da Câmara dos Deputados foi esvaziada. As reuniões foram canceladas, e o Plenário deliberou apenas questões de consenso e requerimentos de urgência.

Os trabalhos legislativos se enceram hoje (18/07) e devem ser retomados na primeira semana de agosto. 

Senado Federal:
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 41 de 1993. A matéria foi relatada pela senadora Vanessa Grazziotin (AM), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

O projeto que tramitava no Congresso Nacional há 21 anos classifica a farmácia como uma unidade de prestação de serviços, destinada a prestar assistência farmacêutica e assistência à saúde, além de orientação sanitária individual e coletiva. Segundo a matéria aprovada a farmácia deve ser classificada como um local aonde se processe a manipulação e /ou dispensação de medicamentos. O substitutivo apresentado da Câmara foi negociado entre farmacêuticos e proprietários de farmácia e contou com o apoio do Sistema OCB para sua aprovação. A matéria segue para sanção presidencial.

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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
Nesta semana, a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados poderá analisar o Projeto de Lei 4.030/2008, que dispõe sobre a atividade de turismo e incentivos para o desenvolvimento do setor. Além disso, o Sistema OCB apoia o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (SP), que também traz benefícios para o ramo transporte ao incluir as cooperativas de táxi entre as transportadoras turísticas. A matéria consta na pauta desta quarta-feira (16/07), às 10h.
 

Senado Federal
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal poderá debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 637/2007, relativo ao Ramo Transporte, que direciona os recursos dos filiados a cooperativas de transportadores ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). A OCB apoia iniciativa do autor, hoje governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, tendo em vista que o projeto, quando aprovado, permitirá que a contribuição seja revertida em ações de formação, desenvolvimento e promoção social do transportador, no âmbito das próprias cooperativas.

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Resultado da Agenda

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados iniciou a votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 4.246B/2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. A votação da matéria poderá continuar na próxima semana.

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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, poderá apreciar nesta quarta-feira (02/07),  o Projeto de Lei 2.353/2011, que pretende vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta, salvo se não houver disponibilidade do produto nacional para atender a demanda.  O setor cooperativista de leite responde atualmente por mais de 40% do total de leite produzido no país, e acredita que esse projeto vem de encontro aos pleitos do setor a fim de garantir a continuidade do crescimento da produção brasileira de leite. Para maior abrangência e eficácia, o relator da matéria, deputado José Humberto (MG), manteve a alteração proposta pelo Sistema OCB na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de forma que a vedação se aplique também aos derivados do leite.

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Agenda da Semana

Não estão previstas sessões deliberativas do Congresso Nacional, nesta semana (16 a 20 de junho), devido ao feriado de Corpus Christi e aos jogos da Copa do Mundo.