Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
A Comissão de Viação e Transportes (CVT), da Câmara dos Deputados, poderá apreciar, nesta quarta-feira (19/11), o Projeto de Lei (PL) 5832/2013, que desobriga as máquinas agrícolas do licenciamento anual. A proposta é uma importante demanda das cooperativas do ramo agropecuário e representa uma redução de custos e de procedimentos burocráticos que trará significativa contribuição para o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro.

Além disso, a Comissão Especial destinada a debater o Novo Marco Regulatório da Mineração (PL 37/2011), poderá apreciar o relatório do deputado Leonardo Quintão (MG). O Sistema OCB atuou junto ao relator da matéria a fim de adequar a norma à realidade das cooperativas.
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Congresso Nacional
Essa semana a agenda de deputados e senadores foi ocupada com a agenda do Congresso Nacional. As comissões e os plenários das duas casas ficaram em segundo devido aos esforços do governo para aprovar o projeto que altera o cálculo do superavit primário (PLN 36/14).

O projeto foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso na semana passada. O texto autoriza um abatuimento sem limite da meta de resultado primario do ano. Com isso, mesm que feche as contas com deficit primario, o governo federal não terá descumprindo a meta definida pela Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13)


Senado Federal

A estruturação dos destinos turísticos brasileiros foi tema de debate na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. Para tratar do tema a audiência contou com a presença de representantes do Ministério do Turismo, do Tribunal de Contas da União, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo, da Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes de Turismo das Capitais e Destinos Indutores, e do TCU.

O debate sobre as políticas públicas para o turismo nacional foi definido pela comissão após a edição da Resolução 44/2013, que determina que cada comissão permanente do Senado escolha uma política pública para avaliação e aprimoramento. Ao final da sessão legislativa, a comissão deve apresentar relatório com as conclusões a respeito do tema. A relatora na CDR é a senadora Lídice da Mata (BA).

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Agenda da Semana

 Senado Federal
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) dará continuidade à audiência pública, para debater a estruturação dos destinos turísticos brasileiros. Nesta semana, os convidados serão os representantes do setor público. O objetivo da reunião é instruir a avaliação de políticas públicas no âmbito do colegiado. Dentre os convidados estão: Vinicius Nobre Lages, ministro de Estado do Turismo; e Augusto Nardes, ministro presidente do Tribunal de Contas da União.

Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) poderá apreciar, nesta quarta-feira (12/11), o Projeto de Lei 2.353/2011, que pretende vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta, salvo se não houver disponibilidade do produto nacional para atender a demanda. O setor cooperativista de leite  acredita que esse projeto vem de encontro aos pleitos do setor a fim de garantir a continuidade do crescimento da produção brasileira de leite. Para maior eficácia, o relator da matéria, deputado José Humberto (MG), manteve a alteração proposta pelo Sistema OCB na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de forma que a vedação se aplique também aos derivados do leite.
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Senado Federal

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizou, nesta quarta-feira (05/11), audiência pública para debater a estruturação dos destinos brasileiros, com objetivo de instruir a avaliação de políticas públicas para o setor. De acordo com o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), presidente da CDR, a maioria dos estrangeiros que vem ao Brasil são provenientes da Argentina, Estados Unidos e Uruguai, seguidos pelos europeus da Alemanha, Itália, Espanha e Portugal. Em sua opinião, o turismo nacional precisa atrair todos os tipos de turistas, os do exterior e os próprios brasileiros. O Brasil recebeu apenas 6 milhões de estrangeiros em 2013. Enquanto isso, Portugal recebeu 60 milhões de turistas. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) é a relatora da proposta e explicou que o texto visa auxiliar o governo na correção dos rumos para que a implantação dos projetos turísticos seja bem sucedida. Os participantes da audiência afirmaram que é preciso baixar custos e investir em recursos humanos para atrair os visitantes ao país.

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Agenda da Semana

Senado Federal
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (05/11), para debater com a sociedade civil a estruturação dos destinos turísticos brasileiros. O objetivo da reunião é instruir a avaliação de políticas públicas no âmbito do colegiado. Dentre os convidados estão: Neusvaldo Ferreira Lima, secretário Nacional de Programas do Ministério do Turismo; e Jun Alex Yamamoto, Diretor de Programas do Ministério do Turismo.

Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) poderá analisar, nesta quarta-feira (05/11), o projeto de Lei 5860/2013, que dispõe sobre o perdão das dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas com instituições financeiras na área de atuação da Sudene. Constam na pauta da CFT outros quatro projetos de interesse do cooperativismo. Além disso, outras nove comissões também avaliam projetos essenciais para o setor cooperativista.
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Resultado da Agenda da Semana

Senado Federal
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29/10), a Medida Provisória 651/2014, que que permite reabertura do prazo do Refis e a volta do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A volta do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), objetiva devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. A matéria segue para sanção.

Câmara dos Deputados
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou, nesta quarta-feira, o parecer pela aprovação com substitutivo, do deputado Arnaldo Jordy (PA), ao PL 1274/2011, que "institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais". A matéria atende as premissas de compensação por atividades que preservem e recuperem os recursos naturais, que por sua vez, são responsáveis pela manutenção da capacidade de suporte das atividades produtivas atuais. A matéria segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

Congresso Nacional
Foi instalada a Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória 656/2014, que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências. Foi eleito o presidente, deputado Afonso Florence (BA); o vice-presidente, senador Walter Pinheiro (BA); e designado o relator, senador Eunício Oliveira (CE); e relator revisor, deputado Eduardo Cunha (RJ).
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Agenda da Semana

Senado Federal

O Plenário do Senado Federal poderá apreciar a Medida Provisória 651/2014, que permite reabertura do prazo do Refis e a volta do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A proposição contou com o acompanhamento efetivo do Sistema OCB, que atuou para assegurar a inclusão das cooperativas no texto entre as beneficiárias. A matéria deverá ser votada até o dia 06/11 para não perder a validade.

 

Câmara dos Deputados

Nesta semana, a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados poderá analisar o Projeto de Lei 4.030/2008, que dispõe sobre a atividade de turismo e incentivos para o desenvolvimento do setor. Além disso, o Sistema OCB apoia o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (SP), que também traz benefícios para o ramo transporte ao incluir as cooperativas de táxi entre as transportadoras turísticas.

 

Congresso Nacional

Estão agendadas instalações e eleições das presidências das Comissões Mistas destinadas a apreciar as Medidas Provisórias 656/2014 e 657/2014.

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