Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) requerimento para realização de audiência pública para debater o Ano Internacional das Cooperativas, a ser comemorado em 2012 em todo o mundo. O autor da proposta, deputado Assis do Couto (PR), integrante da Frencoop, acredita que o "reconhecimento internacional da relevância do tema impõe a realização de um amplo debate sobre a atual realidade do sistema cooperativo no Brasil". Entre os convidados,  o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

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OCB apresenta ao MDIC cenário do setor lácteo brasileiro

 

Membros da Subcomissão do Leite da Câmara dos Deputados reuniram-se nesta terça-feira (13/3) com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para tratar das questões relativas à balança comercial do setor lácteo, que iniciou o ano de 2012 em posição desfavorável. 

A convite dos parlamentares membros da subcomissão, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou da audiência apresentando os números referentes a importação do produto e seus impactos na produção nacional. Impressionado com o cenário, Pimentel se comprometeu a acompanhar de perto as ações e tomar providências em conjunto com o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Veja reportagem completa no Portal Brasil Cooperativo.

Governo troca líderes da Câmara e do Senado

foto: EBC/Renato Araújo

A presidente Dilma Rousseff destituiu esta semana os líderes do Governo da Câmara e do Senado, deputado Cândido Vaccarezza (SP) e senador Romero Jucá (RR). No lugar de Jucá, a presidente já indicou o senador Eduardo Braga (AM) e para a liderança na Câmara foi indicado o deputado Arlindo Chinaglia (SP). 

Jucá exercia o cargo de líder do Governo desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso, quando era senador pelo antigo PFL, agora sob a sigla DEM. Logo após a confirmação de sua saída da liderança, o PMDB, atual partido do senador, acabou anunciou que o senador será relator do Orçamento para 2013. 

Em entrevista coletiva, o deputado Cândido Vaccarezza confirmou seu afastamento da liderança do governo na Câmara. Ele afirmou que recebeu a notícia nesta manhã da presidente Dilma e que ainda não sabe quem será seu substituto. 

Durante a entrevista, Vaccarezza afirmou que “a mudança foi uma decisão meramente política e que se justifica pela vontade da presidente de fazer um rodízio entre as lideranças” e fez questão de manter o apoio ao governo: “A presidente Dilma pode continuar a contar comigo para o que precisar”. 

De acordo com a Agência Câmara, o afastamento de ambos os líderes pode estar relacionado à derrota recente do governo no Senado, quando foi rejeitada a recondução de Bernardo Figueiredo à presidência da Agência de Transporte Terrestre (ANTT), em virtude de insatisfação da base aliada com o Palácio do Planalto. 

Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado.

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Os líderes partidários se reúnem hoje (13/3), para negociar um acordo para a votação do Código Florestal (PL 1.876/1999) e da Lei Geral da Copa (PL 2.330/2011). As duas propostas podem ser votadas em sessões extraordinárias. Já a pauta das sessões ordinárias está obstruída por quatro medidas provisórias. No caso do Código Florestal, divergências políticas entre os partidos da base aliada e o governo podem provocar o adiamento da votação.

Em parceria com os parlamentares integrantes da Frencoop, o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do PL 1.876/1999, que institui o novo Código Florestal, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012. 

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Relator do novo Código Florestal adianta possíveis alterações ao texto aprovado no Senado

Está prevista para a próxima terça-feira (13/3) a votação final do novo Código Florestal brasileiro, na Câmara dos Deputados. Em entrevista coletiva realizada na noite de ontem (8/3), o relator do projeto na casa, deputado Paulo Piau (MG), adiantou possíveis alterações que poderão figurar em seu relatório. “Até agora, temos 28 propostas de mudança, sendo 15 exclusões do texto do Senado e 11 substituições pelo projeto original da Câmara, votado em maio do ano passado. A maioria não é de mérito”, disse o parlamentar. 

Para saber mais e acessar o Quadro Preliminar das alterações propostas ao Substitutivo do Senado Federal, clique aqui.

Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Não havendo consenso em alguns pontos do relatório proposto pelo deputado Paulo Piau (MG), vice-presidente da Frencoop, a votação do PL 1.876/1999, que  institui o novo Código Florestal brasileiro, foi adiada para a próxima semana. Em parceria com os parlamentares integrantes da Frencoop, o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do Projeto, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012.

Senado Federal

Foi aprovada nesta terça (6/3), a Medida Provisória 545/2011 (Projeto de Lei de Conversão nº 3/2012) que, entre outras medidas, concede incentivos para o setor cafeeiro. O texto aprovado suspende a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas da venda do café não torrado, exceto quando se tratar da venda para o consumidor final. Esta desoneração, que era prioritária para o Sistema OCB, beneficia as cooperativas produtoras de café. 

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Quadros de Medidas Provisórias

Nesta semana foram editadas 3 novas Medidas Provisórias: a MPV 559/2012, que autoriza a ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A., a MPV 560/2012, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, e a MPV 561/2012, que, dentre outros temas, autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES.

Dentre as Medidas Provisórias que já tramitavam no Congresso Nacional, três foram aprovadas nesta semana. A Câmara dos Deputados deliberou sobre as MPV 547/2011 e 548/11 que, aprovadas na forma de Projetos de Lei de Conversão (PLV), seguem agora para análise do Senado Federal.

No Senado, foi aprovada a MPV 545/2011 que trata da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS na cadeia produtiva do café. O Sistema OCB apoia a iniciativa, amplamente discutida com o Governo Federal, que beneficiará as cooperativas agropecuárias produtoras de café. 

Ainda devem ser deliberadas pelo Congresso Nacional 15 Medidas Provisórias, sendo que 4 sobrestam a pauta da Câmara dos Deputados e 2 a pauta do Senado Federal.

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