Nesta semana damos destaque ao lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011 e à reinstalação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), em evento prestigiado por autoridades e lideranças cooperativistas na última terça-feira, em Brasília-DF.
Comissões da Câmara dos Deputados
Foi aprovado, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/2010. A proposição trata sobre o Supersimples, alterando regras para as micro e pequenas empresas.
O relator, deputado Homero Pereira (MT), integrante da Frencoop, acatou a solicitação da OCB e suprimiu parte do art. 2º do PLP 591/2010, que tratava sobre a participação das cooperativas em tabela do Supersimples. Durante as discussões o relator lembrou que “inserir as cooperativas no Simples Nacional é aceitar que elas paguem, mesmo que de forma reduzida, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro, tributos que não são devidos pelas cooperativas, por não terem base de cálculo para isso.”
Por sua vez, o deputado Giovani Cherini (RS), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e integrante da Frencoop, conduziu audiência pública que debateu o parecer do deputado Aldo Rebelo (SP) ao projeto do novo Código Florestal.
Assista o vídeo completo do debate acessando o site da Câmara dos Deputados aqui.
Para acessar o Resultado da Agenda da Semana completo, clique aqui.
Saudações Cooperativistas,
Assessoria Parlamentar da OCB
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