Foram aprovadas nesta semana duas medidas provisórias (MPV) que estavam trancando a pauta do Congresso Nacional.
O Senado Federal deliberou sobre a MPV 509/10 que altera a Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008, sobre o exercício da atividade de franquia postal, mantendo a redação já aprovada pela Câmara dos Deputados.
Já a MP 510/2010 que, dentre outros temas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (RECOM), teve o seu texto aprovado na Câmara dos Deputados e, neste momento, aguarda análise do Senado Federal.
Ainda aguardam a deliberação do Congresso Nacional 18 Medidas Provisórias, sendo que 14 passaram a sobrestar a pauta da Câmara dos Deputados e 1 a pauta do Senado Federal.
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Saudações Cooperativistas,
Assessoria Parlamentar da OCB.
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