Em virtude do feriado desta semana, a maioria das comissões permanentes do Congresso Nacional não realizou sessões ordinárias deliberativas.
No entanto, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19/4), a Medida Provisória 513/10, que permite à União subsidiar com juros menores os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas e produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais.
Originalmente, a MP previa o subsídio de juros apenas para Alagoas e Pernambuco. Com o novo texto do relator, os empresários ou pessoas físicas produtoras rurais de qualquer estado atingido por desastres naturais poderão requerer esses empréstimos, com a condição de que o decreto estadual de calamidade pública ou de estado de emergência tenha sido reconhecido pelo governo federal.
A matéria foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão do deputado Wellington Fagundes (MT), mas faltam ser analisados os destaques apresentados ao texto. O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que os mesmos serão votados na próxima semana.
Com informações da Agência Câmara
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