O PL 318/2011, que regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais da Saúde, foi aprovado ontem (6/7), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados.
Para o relator na CDEIC, deputado Giacobo (PR) o projeto é um exemplo que “se aplicado e seguido de forma correta, o cooperativismo só tende a trazer benefícios aos associados das cooperativas e às empresas contratantes”.
A proposição, de autoria do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (MG), integrante da Frencoop, incentiva a constituição de cooperativas de trabalho por profissionais de saúde, estabelecendo critérios para evitar fraudes na relação de trabalho cooperado e visando ao atendimento de boa qualidade, em melhores condições e remuneração para os associados à cooperativa. Além disso, a proposta esclarece que a prestação de atividades através de cooperativas de serviços médicos afastaria a caracterização de vínculo de emprego, desde que seguidos os princípios do cooperativismo, estabelecidos na Lei Geral das Cooperativas (Lei nº. 5.764/71).
Tramitação - A proposta é semelhante ao PL 3.711/2008, que foi arquivado no fim da legislatura passada, e ainda será analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado Federal.
Para acessar a íntegra do PL 318/2011, clique aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela sua visita! Aguardamos seu comentário.