terça-feira, 18 de outubro de 2011

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
Esta semana na Casa estão na pauta proposições que beneficiam as cooperativas agropecuárias de todo o país: na Comissão de Agricultura (CAPADR) aguarda deliberação o Projeto de Lei 1.095/2011, que cria um Fundo de Aval específico para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca. Na Comissão de Trabalho, de Administração e Administração Pública (CTASP) estão na pauta os Projetos 6.884/2010 e 7.139/2010, que concedem benefício de seguro desemprego aos pescadores e suas cooperativas em casos de ocorrência de condições climáticas desfavoráveis e a pescadores artesanais que capturam caranguejos e mariscos.

Senado Federal
O PLC 01/2010, que  define as competências comuns entre União, Estados, municípios e Distrito Federal para a proteção do meio ambiente e preservação das florestas, da fauna e da flora, aguarda votação no Plenário do Senado. Com o apoio do Sistema OCB, o projeto foi aprovado na Câmara em 2009 e, se aprovado sem alterações, seguirá para a sanção presidencial, beneficiando o setor produtivo brasileiro. 
No entanto, a pauta de deliberações da Casa está paralisada na tentativa de se deliberar o PLS 448/2011, que dispões sobre o royalties e o regime de partilha do pré-sal. 

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