Câmara dos Deputados
Nesta semana, foram aprovados, na CAPADR, pareceres de proposições que beneficiam as cooperativas agropecuárias de todo o país, caso do PL 1.095/2011, que cria um Fundo de Aval específico para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca, e do PL 1.435/2011, que dispõe sobre os fundamentos e a política do turismo rural brasileiro.
Outros três projetos, que eram contrários ao posicionamento do Sistema OCB, tiveram pareceres pela rejeição, favorecendo o cooperativismo brasileiro: o PL 4.006/2008, que “altera o Código Florestal no que diz respeito à área de preservação permanente e à reserva legal”, e o PL 767/2011, que "obriga a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados ao consumidor alertando sobre a existência de ingredientes suínos" (na CAPADR); e o PL 6.448/2009, que "acresce dispositivo na Lei 8.078/2009, sobre a rotulagem de produtos alimentares" (na CDEIC).
Senado Federal
A CRA aprovou o Requerimento 69/2011, de autoria dos Senadores Luiz Henrique (SC) e Ana Amélia (RS), integrantes da Frencoop, para que o PLC 30/2011, que institui o novo Código Florestal, seja apreciado em conjunto com a CCT, dando, desta forma, celeridade à tramitação da matéria.
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