A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (26/10), seminário que debaterá o papel das agências reguladoras no sistema político brasileiro. A discussão foi sugerida pelo deputado Chico Lopes (CE), que acredita ser necessário rever o funcionamento das agências reguladoras, na tentativa de devolver ao Executivo a formulação das diretrizes políticas e a execução das ações de outorga de concessões, permissões e autorizações para a prestação de serviços públicos.
Segundo o parlamentar, a pressa e a intempestividade que marcaram a criação das agências reguladoras após o processo de privatização dos anos 1990, impossibilitaram um debate mais amplo sobre o papel e o grau de autonomia destes entes reguladores. O deputado ressaltou ainda que o modelo de regulação adotado no País desamparou o usuário dos serviços regulados, e deu poderes excessivos às agências, tornando-as praticamente "intocáveis" e livres do controle social.
Durante o evento, será debatido o Projeto de Lei 3.337/2004, que faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011 e dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das agências reguladoras. A OCB acompanha o tema e defende a aprovação de um substitutivo que contemple a profissionalização da gestão a partir da inclusão de servidores do quadro de carreira nas diretorias colegiadas, inclusive na presidência desses órgãos. Além disso, defendemos a criação de mecanismos de participação permanente de entidades de representação de categorias profissionais e econômicas, bem como organismos de representação reconhecidos por lei, no estudo e na elaboração de normas regulatórias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela sua visita! Aguardamos seu comentário.