Relator do projeto do Novo Código Florestal (PLC 30/11) nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT), o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou nesta terça-feira (25) o relatório ao texto que será deliberado no próximo dia 8/11.
Durante a reunião conjunta, o senador afirmou ter feito uma mudança estrutural no texto do projeto, de forma a separar a parte de “disposições transitórias” das “permanentes”. Pelas palavras do relator, as permanentes, para regular "o direito ambiental para o futuro", e a transitória, para "corrigir os erros do passado", ou seja, as áreas protegidas desmatadas de forma irregular.
Visando evitar a obstrução do processo de votação no próximo dia 8/11, por meio do Pedido de Vista, os presidentes das comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Ciência e Tecnologia, Acir Gurgacz (RO) e Eduardo Braga (AM), respectivamente, decidiram por já conceder vista coletiva aos membros das duas comissões, e abriram o prazo de emendas ao relatório que vai até o dia 1º/11.
Deste modo, é inevitável que a matéria seja deliberada na próxima sessão conjunta das comissões, que deverá ocorrer no dia 8/11. Visto que na próxima semana teremos o feriado do Dia de Finados (2/11), o que inviabiliza os trabalhos na casa.
Esse é o primeiro passo a caminho do cumprimento do acordo, feito entre os relatores e representantes do governo, de votar a matéria até o dia 22/11 na Comissão de Meio Ambiente e no Plenário da Casa. Deixando, deste modo, um prazo razoável para a apreciação, pela Câmara dos Deputados, das alterações feitas pelo Senado. Evitando mais uma prorrogação do Decreto 6.514/2008 (sanções às infrações ambientais).
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