Na última semana, foi aprovada a MPV 541/11, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) para atender especificamente às micro, pequenas e médias empresas exportadoras e reformula as atribuições do Inmetro. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 528/11, será enviada para análise do Senado Federal.
Dentre as principais mudanças feitas pelo relator, deputado Ratinho Júnior (PR), está a inclusão dos fabricantes de equipamentos e insumos de reabilitação e acessibilidade entre as empresas beneficiadas com empréstimos a juros subsidiados pela União. Os produtores de café, inicialmente incluídos como beneficiários, foram retirados depois de acordo com o governo para tratar do assunto na MPV 545/11.
Além das Medidas Provisórias que já tramitam no Congresso Nacional, foi editada a MPV 547/11, que “cria o cadastro nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos”. A proposição, que recebeu 50 emendas, deve ser analisada por ambas as Casas Legislativas.
Ainda devem ser deliberadas pelo Congresso Nacional 9 Medidas Provisórias, sendo que 3 sobrestam a pauta da Câmara dos Deputados e 2 a pauta do Senado Federal.
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