O deputado Mandetta (MS), integrante da Frencoop, apresentou hoje (26/10), seu relatório na Subcomissão Especial que avalia o Sistema de Saúde Suplementar, com sugestões para uma nova legislação sobre o setor. A principal medida prevista no texto são alterações nas Leis 9.656/1998 e 9.961/2000, para definir a competência, a composição e a organização de um conselho nacional deliberativo sobre o sistema de saúde suplementar no País.
Mandetta defende que o trabalho do Conselho Nacional de Saúde Suplementar vai garantir decisões mais democráticas, uma vez que contará com a participação de representantes do Pode Executivo, dos consumidores, das pequenas e grandes operadoras, dos profissionais e dos demais envolvidos com o tema.
O relator receberá sugestões ao seu parecer dos integrantes da Comissão até o próximo dia 09 de novembro, quando está planejada a discussão e a votação do texto final.
A Subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e a OCB acompanha seus trabalhos desde sua criação, em abril deste ano, e apresentou sugestões que contemplam os anseios do cooperativismo de saúde para o Relator.
Com informações da Agência Câmara
Para acessar o Relatório completo da Subcomissão, clique aqui.
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