quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Pronatec vai à sanção presidencial

Foi aprovado nessa terça-feira (18/10) o Projeto de Lei da Câmara nº 78/2011, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego – Pronatec. O projeto amplia a educação profissional e tecnológica do país. Do modo como foi aprovado, o projeto dá prioridade a estudantes do ensino médio da rede pública, trabalhadores, beneficiários de programas de transferência de renda, e os bolsistas integrais de escolas particulares de ensino médio que procuram formação e qualificação profissional.
O projeto libera a transferência de dinheiro da União para as instituições de educação profissional e tecnológica das redes públicas estaduais e municipais. Também foram incluídas as escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais sem fins lucrativos e as dos serviços nacionais de aprendizagem (o Sistema S). Só será preciso firmar contrato ou convênio no caso das entidades privadas sem fins lucrativos, mas em todos os casos será exigida a prestação de contas sobre a aplicação desses recursos.
A matéria aprovada na Câmara dos Deputados em (31/8), entrou em tramitação no Senado Federal em (6/9), sendo distribuída a quatro comissões – CCJ, CAE, CAS e CE – em regime de urgência. Dado o grande interesse na matéria, e vencido os prazos regimentais para o oferecimento de relatório nas comissões, a relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (SP), proferiu ontem (18/10) seu parecer diretamente no Plenário da Casa.
Da forma como foi aprovado, sem nenhuma alteração do texto que veio da Câmara dos Deputados, o projeto agora segue para a sanção presidencial, que se dará em 15 dias, a partir do momento que a matéria chegar ao protocolo da Presidência da República.

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