Câmara dos Deputados
A
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou na última quarta-feira (8/8), o Projeto de Lei 2.025/2011,
que amplia as possibilidades de pescadores artesanais, inclusive os
cooperados, receberem o seguro-desemprego. Segundo a proposta, de autoria do deputado Manato (ES), integrante da Frencoop, o benefício, no valor de um salário mínimo, passará a
ser pago quando ocorrer a interdição da área de pesca ou qualquer outra
situação que impeça a atividade pesqueira. A matéria segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Congresso Nacional
Os integrantes da Comissão Mista destinada a avaliar a Medida Provisória
571/2012, que trata do novo Código Florestal brasileiro, acordaram nesta semana em deliberar apenas sobre 39 dos
343 destaques apresentados ao relatório do senador Luiz Henrique (SC). Durante a reunião desta quarta-feira (8/8), 4 foram aprovados, 1 rejeitado e 4 foram retirados pelos autores. Foi agendada para o dia 28 de agosto a reunião para deliberação dos 30 destaques restantes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela sua visita! Aguardamos seu comentário.