A prorrogação do prazo da vigência da alíquota zero
de PIS/Cofins, até dezembro de 2013, para a cadeia trigo foi destaque durante a
reunião do Conselho Consultivo do Ramo Agropecuário do Sistema OCB, realizada
na última terça-feira (29/1) em Brasília-DF. Incluída na MPV 575/2012, que
regulamenta os contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), a prorrogação é mais uma importante conquista para a
desoneração das atividades realizadas por inúmeras cooperativas.
O tema foi trabalhado intensamente pelo movimento
cooperativista brasileiro no Congresso Nacional, com a participação direta dos
Sistemas OCB e Ocepar, inclusive na sugestão de emendas à proposição. Com a sanção
da MPV, agora Lei 12.766/12, será possível conter a escalada de preços de
derivados do trigo, ocasionada especialmente pela alta do produto no mercado
internacional. Para a produção nacional, a diminuição dos custos tende a
aumentar a rentabilidade do produtor, incentivando assim que inúmeros
agricultores voltem a produzir o cereal, para muitos a única opção de cultura
no inverno.
Além de incentivar o cooperativismo agropecuário no
Brasil, a MPV beneficia as cooperativas de todos os ramos ao diminuir as multas
cobradas pela entrega em atraso de demonstrativo ou escrituração digital, exigidos
nos termos do art. 16 da Lei 9.779/99, e entregues a Secretaria da Receita
Federal do Brasil.
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