Agenda da Semana

Após a definição e posse das novas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o ano legislativo inicia com a agenda marcada pela instalação de diversas Comissões Mistas destinadas a analisar Medidas Provisórias (MPV). No total, estão previstas 14 reuniões que deverão ainda escolher os respectivos presidentes e superintendentes de cada Comissão.

Dentre as Medidas Provisórias que afetam o Sistema Cooperativismo, destaca-se a MPV 595/2012 que trata da exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias. Para garantir que as cooperativas possam continuar utilizando e investindo em estruturas portuárias, de forma a não provocar colapsos em importantes cadeias produtivas da agricultura no Brasil, o Sistema OCB apresentou diversas emendas à referida proposição. 

Além disso, importantes temas tributários, como a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a desoneração da folha de pagamentos são tratados nas MPVs 599/2012 e 601/2012, respectivamente. Para o cooperativismo brasileiro, é fundamental estar atento a tais medidas para garantir que o setor não seja onerado. O Sistema OCB vem atuando, com êxito, nas diversas propostas de desoneração da folha, para excetuar as sociedades cooperativas da nova forma de tributação. Isto porque as principais atividades cooperativistas são desenvolvidas por associados, tendo assim uma folha de pagamento muito pequena.

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