Foi
instalada hoje (17/07) a Comissão Especial (CESP) destinada a proferir parecer
ao Projeto de Lei (PL) 37/2011 e seus apensados, dentre eles o PL 5807/2013, de
autoria do Poder Executivo que altera o atual Código da Mineração.
O
deputado Gabriel Guimarães (MG) foi eleito presidente da CESP que conta com 32
parlamentares e igual número de suplentes. Para a relatoria da Comissão foi
indicado o deputado Leonardo Quintão (MG), que é integrante da Frente
Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
O
relator afirmou que está aberto ao debate. Disse ainda, que pretende conversar
com os autores das 372 emendas apresentadas ao projeto. Para o deputado
Leonardo Quintão a proposição estabelece um novo rumo para o setor mineral e por
esse motivo o dialogo entre os parlamentares e a sociedade se faz necessário.
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| Deputado Leonardo Quintão ressalta a importância do dialogo para construção do seu parecer |
O
principal tema tratado pelos parlamentares durante a reunião foi o curto prazo de
tempo para a construção de um parecer. Neste sentindo, foi aprovada uma moção de
autoria do deputado José Priante (PA), para que o presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), solicite junto ao Poder Executivo a
retirada do pedido de urgência constitucional. A moção também será enviada ao
Ministério de Minas e Energia para sensibilização do mesmo. Convém ressaltar
que apenas o Poder Executivo pode retirar o pedido de urgência.
Após
o encerramento da instalação os parlamentares seguiram para uma reunião a
portas fechadas com o presidente da Câmara para tratar da retirada da urgência
constitucional. Caso a urgência não caia, a CESP terá apenas 5 sessões para
apresentar seu parecer.
Os
parlamentares ainda cogitaram a possibilidade de trabalharem durante o recesso.
O assunto também será debatido com o Presidente da Casa, visto que o Plenário
da Câmara e do Senado estabeleceram que não haverá sessões até o dia 31 de
julho.
Por
possuir urgência constitucional a matéria passa a trancar a pauta do Plenário da
Câmara dos Deputados no dia 18 de agosto. O trancamento da pauta independe do
parecer da Comissão Mista.
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