A Comissão de
Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei
(PL) 4.171/2008, que torna obrigatória a liberação parcial de hipotecas ou a
substituição das garantias referentes a propriedades rurais. O Sistema OCB
trabalhou pela aprovação da matéria, que favorece os produtores rurais e suas
cooperativas, conferindo maiores e melhores condições para a obtenção de novos
financiamentos, já que a concessão de garantias é pré-requisito para a
contratação de empréstimos. A matéria segue agora para a Comissão de
Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).
Nas próximas
duas semanas o Congresso Nacional estará no chamado “recesso branco”. Apesar da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não ter sido aprovada, requisito previsto
pela Constituição Federal para que os parlamentares pausem suas atividades, os
líderes partidários decidiram que não haverá sessões deliberativas durante este
período. Assim, a expectativa é que não haja nenhuma atividade legislativa até
o início de agosto. Vale ressaltar,
contudo, que como o recesso não é oficial, os prazos de Medidas Provisórias e Projetos
com urgência continuam correndo.
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