Projeto que cria Agência de Assistência Técnica e Extensão Rural é aprovado pela CRA

 

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 81/2013 que autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER, foi aprovado, hoje (29/10), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. A proposição que tramita com urgência constitucional é de autoria do Poder Executivo e é proveniente do Projeto de Lei (PL) 5.740/2013. 
 

A aprovação do projeto é de extrema relevância para o cooperativismo, visto que seu objetivo é promover e coordenar programas que resultem na incorporação de inovações tecnológicas pelos produtores rurais; e que a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) consta entre os integrantes do Conselho de Administração da entidade. De acordo com o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, a presença da OCB no Conselho de Administração da entidade é um reconhecimento da importância das cooperativas na promoção da extensão rural e assistência técnica no país.

Entre as competências da Anater estão a contratação de serviços de assistência e extensão e a articulação com os órgãos públicos e entidades privadas do setor, inclusive os estaduais. Além disso, a realização de esforços para universalizar os serviços dessa natureza para os agricultores familiares e os médios produtores rurais; e a promoção da articulação com os órgãos estaduais para harmonizar a atuação em cada estado e ampliar a cobertura da prestação de serviços aos beneficiários.

A matéria poderá ser apreciada amanhã, quarta-feira (30/10), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Posteriormente, deverá ser analisada pelo Plenário do Senado Federal.