sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Apresentado o relatório da Medida Provisória 627/2013

O relator da Medida Provisória 627, que altera normas contábeis e tributárias, deputado Eduardo Cunha (RJ), apresentou seu relatório na quarta-feira dessa semana. Durante a leitura do relatório, o parlamentar buscou a neutralidade tributária e, tendo em vista o aspecto técnico da matéria, que não haja disputa política. Diante da complexidade do tema, o presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (BA), concedeu vista coletiva do parecer, para que possam analisar a proposta. Duas audiências públicas com a participação de representantes do governo e sociedade civil serão realizadas na próxima semana, nos dias 25 e 26. Além disso, no dia 12 de março, os parlamentares terão nova reunião para debater o tema entre eles, se exaurido o debate será realizada a votação. O Sistema OCB acompanha as tratativas em torno do tema.

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