O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, apresentou, nessa terça-feira (25/3), as pautas prioritárias para as cooperativas brasileiras no Congresso Nacional para o ano de 2014, durante o lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo, em Brasília.
A publicação, que está na oitava edição, reúne cerca de 50 proposições que são determinantes para o desenvolvimento do setor no Brasil. Estiveram presentes no evento 350 lideranças cooperativistas, representantes de unidades estaduais e autoridades políticas nacionais, sendo 64 parlamentares, além do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Neri Geller, e do secretário de agricultura familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Valter Bianchini, que receberam do presidente do Sistema OCB as propostas cooperativistas ao Plano Safra da Agricultura Familiar (2014-2015) e ao Plano Agrícola e Pecuário (2014-2015).
A publicação, que está na oitava edição, reúne cerca de 50 proposições que são determinantes para o desenvolvimento do setor no Brasil. Estiveram presentes no evento 350 lideranças cooperativistas, representantes de unidades estaduais e autoridades políticas nacionais, sendo 64 parlamentares, além do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Neri Geller, e do secretário de agricultura familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Valter Bianchini, que receberam do presidente do Sistema OCB as propostas cooperativistas ao Plano Safra da Agricultura Familiar (2014-2015) e ao Plano Agrícola e Pecuário (2014-2015).
De acordo com o presidente Márcio Freitas, “a agenda é fundamental para o nosso trabalho de representação no Poder Legislativo e já se tornou referência entre os integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo, a Frencoop. Nela, estão relacionadas as nossas prioridades e, a partir disso, atuamos fortemente, como movimento organizado que somos, pela conquista de marcos regulatórios que contribuam para um ambiente cada vez mais favorável às atividades das cooperativas”.
O principal pleito das cooperativas para o ano de 2014 é a aprovação de um marco regulatório que trate do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo (PLP 271/2005). A proposição trará reflexos positivos para todos os ramos nos quais atuam as cooperativas. Essa definição está prevista na Constituição Federal de 1988, e visa garantir que o setor não seja tributado duas vezes – a cooperativa, como pessoa jurídica, e o cooperado, como pessoa física.
Além dos projetos prioritários, a Agenda Legislativa traz a apresentação do Sistema OCB, dos 13 ramos de atuação e da Frencoop; os contatos das unidades estaduais; os resultados de 2013; informações sobre o Congresso Nacional; posicionamentos sobre projetos em tramitação; e a legislação do setor.
Durante o encontro, o senador Waldemir Moka, que coordenou a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) de 2011 a 2013, passou a presidência da Frente ao deputado Osmar Serraglio.
Para acessar o texto da Agenda Legislativa do Cooperativismo, clique aqui.
O principal pleito das cooperativas para o ano de 2014 é a aprovação de um marco regulatório que trate do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo (PLP 271/2005). A proposição trará reflexos positivos para todos os ramos nos quais atuam as cooperativas. Essa definição está prevista na Constituição Federal de 1988, e visa garantir que o setor não seja tributado duas vezes – a cooperativa, como pessoa jurídica, e o cooperado, como pessoa física.
Além dos projetos prioritários, a Agenda Legislativa traz a apresentação do Sistema OCB, dos 13 ramos de atuação e da Frencoop; os contatos das unidades estaduais; os resultados de 2013; informações sobre o Congresso Nacional; posicionamentos sobre projetos em tramitação; e a legislação do setor.
Durante o encontro, o senador Waldemir Moka, que coordenou a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) de 2011 a 2013, passou a presidência da Frente ao deputado Osmar Serraglio.
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