Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, poderá apreciar um dos projetos da Agenda Legislativa do Cooperativismo para o Ramo Agropecuário, o Projeto de Lei 2.353/2011, que pretende vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta, salvo se não houver disponibilidade do produto nacional para atender a demanda.
O setor cooperativista de leite responde atualmente por mais de 40% do total de leite produzido no país, e acredita que esse projeto vem de encontro aos pleitos do setor a fim de garantir a continuidade do crescimento da produção brasileira de leite, que na última década cresceu a uma taxa superior de 5,5% ao ano. Para maior abrangência e eficácia, o relator da matéria, deputado José Humberto (MG), manteve a alteração proposta pelo Sistema OCB na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de forma que a vedação se aplique também aos derivados do leite. A reunião da Comissão está agendada para esta quarta-feira (23/04), às 10h30.
Congresso Nacional
Nesta semana, está prevista a apreciação dos pareceres das Medidas Provisórias (MPVs) 632, 634, 635 e 636 de 2013 nas Comissões Mistas, as quais são relatadas pelos seguintes parlamentares: senador Antônio Carlos Rodrigues (SP), senador Eunício Oliveira (CE), deputado Givaldo Carimbão (AL) e senador Wellington Dias (PI), respectivamente. Caso os pareceres sejam aprovados, as matérias seguirão para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Para acessar a Agenda da Semana completa, clique aqui.
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, poderá apreciar um dos projetos da Agenda Legislativa do Cooperativismo para o Ramo Agropecuário, o Projeto de Lei 2.353/2011, que pretende vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta, salvo se não houver disponibilidade do produto nacional para atender a demanda.
O setor cooperativista de leite responde atualmente por mais de 40% do total de leite produzido no país, e acredita que esse projeto vem de encontro aos pleitos do setor a fim de garantir a continuidade do crescimento da produção brasileira de leite, que na última década cresceu a uma taxa superior de 5,5% ao ano. Para maior abrangência e eficácia, o relator da matéria, deputado José Humberto (MG), manteve a alteração proposta pelo Sistema OCB na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de forma que a vedação se aplique também aos derivados do leite. A reunião da Comissão está agendada para esta quarta-feira (23/04), às 10h30.
Congresso Nacional
Nesta semana, está prevista a apreciação dos pareceres das Medidas Provisórias (MPVs) 632, 634, 635 e 636 de 2013 nas Comissões Mistas, as quais são relatadas pelos seguintes parlamentares: senador Antônio Carlos Rodrigues (SP), senador Eunício Oliveira (CE), deputado Givaldo Carimbão (AL) e senador Wellington Dias (PI), respectivamente. Caso os pareceres sejam aprovados, as matérias seguirão para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
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