Câmara dos Deputados
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participa nesta terça-feira (7/4) de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, para tratar questões relativas ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 e Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2015/2016. No plenário, a semana é marcada pela tentativa de votação do PL 4.330/2004, que trata sobre a terceirização.
Senado Federal
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015, que dispõe sobre o patrimônio genético, está na pauta de apreciação desta semana pelo plenário do Senado Federal. Como os senadores devem promover mudanças no texto, a matéria, que tramita com urgência constitucional, poderá voltar para análise da Câmara dos Deputados. Mas se for aprovado sem modificação ou apenas com emendas de redação, seguirá para sanção presidencial. Devido à urgência, a proposta precisa ser votada até o dia 10 de abril, para não trancar a pauta de votações.
Congresso Nacional
A Comissão Mista criada para analisar a Medida Provisória (MPV) 668/2014, que dispõe sobre mudanças na legislação do Pis/Pasep-Importação e Cofins-Importação, fará audiência pública que contará com a participação de representantes do governo e do setor produtivo. Já a Comissão Mista criada para analisar a Medida Provisória 665/2015, que trata, dentre outros temas, sobre o benefício de seguro-desemprego, por ocasião do período de pesca proibida (período defeso), fará audiência pública para ouvir entidades de representação dos trabalhadores.
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