Ex-ministros debatem a reforma do Código Florestal

 

O projeto de reforma do Código Florestal que tramita no Senado foi debatido esta semana por ex-ministros do Meio Ambiente e da Agricultura nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA), do Senado Federal.

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, acredita que o debate nesse momento é fundamental para a continuidade do processo. “É importante que governo, setor produtivo, especialistas e produtores manifestem a sua opinião, pois estamos tratando de um assunto que impactará diretamente na continuidade da produção agropecuária e no desenvolvimento do país”, avalia Freitas.

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Aprovado o Dia Nacional da Aquicultura

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (25/8) o Projeto de Lei 5.162/2009, que institui o Dia Nacional da Aquicultura, a ser comemorado todo dia 20 de março.

A data escolhida para a comemoração, que será incluída no calendário oficial brasileiro, refere-se à cessão dos primeiros títulos de uso de águas da União para criação de pescado. Em 20 de março de 2008, famílias de pescadores artesanais da região do Lago de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR), passaram a exercer legalmente o direito de explorar a aquicultura. Segundo a autora da proposta, a hoje ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a data comemorativa é um reconhecimento a pessoas, empresas e instituições que se dedicam ao cultivo de peixes, moluscos e crustáceos destinados à alimentação.

Se não for apresentado recurso para apreciação pelo Plenário da Casa, a matéria segue para sanção presidencial.

Com informações da Agência Câmara

OCB discute importação de leite com o Ministro da Agricultura

Ministro do MAPA debate problemas na cadeia de lácteos brasileira com parlamentares e entidades do setor

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participaram da reunião do Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho com deputados integrantes da subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional, para discutir problemas relacionados à importação de lácteos dos países do Mercosul.

O deputado Alceu Moreira, relator da subcomissão e integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), relatou ao Ministro que há um acordo que limita a quantidade de produtos importados da Argentina mas que, em virtude do aumento da importação do Uruguai, este acordo pode não ser renovado. Moreira afirmou que esta questão já foi apresentada ao MAPA e discutida com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), mas acredita que é fundamental o Ministro estar à frente deste processo de negociação.

De acordo com o deputado Domingos Sávio, presidente do colegiado e representante do Ramo Consumo na Frencoop, sem a renovação do acordo, haveria uma "invasão" de produtos argentinos e uruguaios no Brasil, inviabilizando a produção brasileira, já que os custos de produção e o câmbio atual tornam o produto estrangeiro mais barato do que aquele produzido no país. Alguns supermercados das regiões de fronteira já estariam importando o leite diretamente destes países, o que está desorganizando uma cadeia já muito delicada. Para ele, "são muitos perdendo em detrimento de poucos".  

Representando os produtores brasileiros, a CNA e a OCB se colocaram a disposição para fornecer informações ao Ministro sobre as demandas da cadeia do leite e enfatizaram que a pecuária leiteira nacional abastece bem o mercado nacional  e qualquer alteração no volume de importações que hoje recebemos teria consequências desastrosas para a toda a produção.

Ao final da reunião, o Ministro informou que aguardaria a resposta do MDIC até hoje (25/8), para então definir junto aos parlamentares e representantes do setor novos encaminhamentos para o tema.

OCB participa de debate sobre Sistema Financeiro Cidadão

Silvio Giusti abordou os benefícios do cooperativismo de crédito

Apresentar propostas e discutir os principais problemas enfrentados pelo consumidor do setor financeiro, especialmente a democratização do crédito foi o objetivo do Seminário "Sistema Financeiro Cidadão", realizado hoje (24/8), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Promovido pelas Comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e Finanças e Tributação (CFT), o evento contou com a participação do gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Sílvio Giusti, como um dos expositores.

Em sua apresentação, Giusti abordou os benefícios encontrados nas relações entre as cooperativas de crédito e seus associados. “O sócio de uma cooperativa é proprietário, dono do negócio. Essa relação faz com que a cooperativa de crédito tenha uma atuação que caminha ao encontro das necessidades dos associados, promovendo um ambiente que o beneficie, com atendimento adequado, taxas de juros e tarifas mais acessíveis, por exemplo; diferentemente do que às vezes se encontra no mercado bancário convencional”, explicou.

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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participará nesta semana do Seminário Sistema Financeiro Cidadão.

O evento, promovido em conjunto pela Comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e Finanças e Tributação (CFT), tem como objetivo contribuir para um processo mais transparente de inclusão financeira, que priorize a educação dos consumidores a fim de diminuir a inadimplência e o número de reclamações e conflitos decorrentes do mau uso dos serviços financeiros, além de fomentar a discussão sobre a democratização do crédito financeiro no Brasil.

Também estarão presentes como expositores o Presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini e a Coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci.

Para acessar a programação completa do evento, clique aqui. 
 

Senado Federal 

Está na pauta de deliberações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o PLS 250/2009, que permite o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios  do Programa Universidade para Todos (PROUNI). De autoria da OCB o projeto, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, leva às cooperativas estímulos legais à sua atuação, que vai muito além das questões educativas, valorizando o princípio do associativismo no aprendizado da juventude brasileira.

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Código Florestal no Senado

O Senado Federal está próximo de chegar a um consenso sobre o texto do novo Código Floresta. É o que afirmou o senador Luiz Henrique (SC), membro da Frencoop e relator da matéria em três das quatro comissões em que irá passar o projeto. A afirmação foi feita na ultima sexta-feira (19/8), numa reunião da Comissão de Agricultura do Senado, que ocorreu na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.

O relator disse que se deve levar em consideração a expressiva votação que a matéria levou quando da sua votação na Câmara dos Deputados, onde 410 do total de 513 deputados votaram de forma favorável ao parecer apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (SP).

Esta semana estão previstas duas reuniões sobre a matéria no Senado Federal. Serão audiências públicas conjuntas das Comissões que irão apreciar o projeto e terão como convidados na quarta-feira (24/8) os ex-ministros da Pasta do Meio Ambiente, e na quinta-feira (25/8) os ex-ministros da Agricultura.

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