A Câmara dos Deputados aprovou hoje (25/8) o Projeto de Lei 5.162/2009, que institui o Dia Nacional da Aquicultura, a ser comemorado todo dia 20 de março.
A data escolhida para a comemoração, que será incluída no calendário oficial brasileiro, refere-se à cessão dos primeiros títulos de uso de águas da União para criação de pescado. Em 20 de março de 2008, famílias de pescadores artesanais da região do Lago de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR), passaram a exercer legalmente o direito de explorar a aquicultura. Segundo a autora da proposta, a hoje ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a data comemorativa é um reconhecimento a pessoas, empresas e instituições que se dedicam ao cultivo de peixes, moluscos e crustáceos destinados à alimentação.
Se não for apresentado recurso para apreciação pelo Plenário da Casa, a matéria segue para sanção presidencial.
Com informações da Agência Câmara
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