Código Florestal

O novo Código Florestal começa a tomar suas formas finais no Senado Federal. Na manhã de hoje (31/8), foi lido o relatório da matéria pelo senado Luiz Henrique (SC), membro da Frencoop, na Comissão de Constituição e Justiça.

Foi acertado no começo da reunião que a matéria seria lida no dia de hoje e ao fim seria concedida vista coletiva a todos os membros da comissão. Como a próxima quarta-feira cairá no feriado de 7 de setembro, e as reuniões ordinárias da CCJ, regimentalmente, sempre acontecem às quartas, a matéria fica sobrestada até o dia (14/9), quando voltará a ser pautada e, por fim, deliberada.

Confira a íntegra do relatório oferecido ao PLC 30/2011 aqui.

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Esta semana na Casa estão na pauta proposições que beneficiam as cooperativas agropecuárias de todo o país: na Comissão de Agricultura (CAPADR) aguardam deliberação os Projetos 1.024/2011, que reduz tributos incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários, e 1.095/2011, que cria um Fundo de Aval específico para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca. 

Já na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), o PL 52/2011, que cria o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e o Selo da Produção da Agricultura Familiar, aguarda ser aprovado.

Senado Federal

Está na pauta de deliberações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o PLS 250/2009, que permite o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios  do Programa Universidade para Todos (PROUNI). De autoria da OCB o projeto, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, leva às cooperativas estímulos legais à sua atuação.

Também esta semana. o relator do PLC 30/2011, que cria o Novo Código Florestal, senador Luiz Henrique (SC), deve apresentar seu parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Depois de discutido e aprovado na CCJ, o projeto ainda  será deliberado em outras três comissões.

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Quadros de Medidas Provisórias

Na última semana, foram aprovadas três Medidas Provisórias (MPV) que estavam trancando a pauta do Congresso Nacional. 

O Senado Federal deliberou sobre a MPV 530/11, que institui o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas pública, e manteve a redação já aprovada pela Câmara dos Deputados. 

Na Câmara, a MPV 532/2011, que trata das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, e a MPV 533/2011, que autoriza a transferências de recursos financeiros para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantli, tiveram o seus textos aprovados na forma de Projetos de Lei de Conversão (PLV) e, neste momento, aguardam análise do Senado Federal.

Ainda devem ser deliberadas pelo Congresso Nacional 13 Medidas Provisórias, sendo que 6 sobrestam a pauta da Câmara dos Deputados e 2 a pauta do Senado Federal.

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Senadora Ana Amélia é a nova representante do Ramo Educacional da Frencoop

A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) formalizou, nesta quinta-feira (25/8), a indicação da senadora Ana Amélia (RS) para o cargo de representante do Ramo Educacional da Frencoop. Ana Amélia substitui o posto da ex-senadora Marisa Serrano (MS), que se afastou das atividades legislativas para assumir o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

A indicação do nome aconteceu durante reunião da Diretoria da Frencoop, tendo em vista a atuação da senadora em defesa dos interesses do sistema cooperativista no Congresso Nacional. Desde o início do ano, Ana Amélia tem atuado em conjunto com a Frencoop e com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para alinhar questões referentes às proposições no Senado Federal.

Confira a atuação da senadora junto ao cooperativismo no link abaixo. 

Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) entregou nesta semana seu parecer técnico sobre a proposta para um marco regulatório da saúde suplementar, com o intuito de subsidiar o debate que está sendo realizado na Subcomissão Especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Suplementar, instalada no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. 

A contribuição da OCB foi bem recebida pelos deputados integrantes da Frencoop André Zacharow (PR) e Mandetta (MS), presidente e relator da Subcomissão respectivamente, que estão recebendo propostas até o fim do mês, tendo em vista que o relator da subcomissão, pretende apresentar o relatório preliminar até meados de setembro.

Senado Federal 

O projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) foi debatido esta semana por ex-ministros do Meio Ambiente e da Agricultura nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA), do Senado Federal. Foi ressaltada, durante todo o debate, a importância de se aumentar a produtividade sem que haja a necessidade de desmatamentos. A concepção do “preservar e produzir” foi a todo momento citada.

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