Câmara sedia Semana da Pesquisa e Inovação na Agropecuária

Semana da Pesquisa e Inovação na Agropecuária

A Câmara dos Deputados sedia de hoje (3/10) a sexta-feira (7/10) a Semana da Pesquisa e Inovação na Agropecuária. Constam da programação um seminário, uma exposição e uma audiência pública, com o objetivo de traçar a trajetória da agricultura brasileira, com ênfase nas tecnologias e inovações desenvolvidas pela pesquisa e levadas para o campo pela assistência técnica e extensão rural.

O Seminário Internacional de Inovação Agropecuária vai debater os rumos da gestão de inovação na pesquisa, como subsídio ao desenvolvimento científico e tecnológico. Parte-se do princípio de que o ambiente em que a inovação agropecuária ocorre é estratégico para garantir a geração de produtos e serviços. Como decorrência, será também abordada a importância da integração de segmentos do setor no mercado, pesquisa, desenvolvimento e transferência de conhecimento.

O seminário será iniciado hoje, às 14h30, no auditório Nereu Ramos, e prossegue amanhã, às 9 horas, no mesmo local (para acessar a programação, clique aqui). O evento está sendo promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com o apoio das frentes parlamentares da Pesquisa e Inovação e da Assistência Técnica e Extensão Rural. A realização envolve a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa (Consepa) e a Associação Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).

Audiência pública
A audiência pública vai discutir a integração da pesquisa agropecuária e extensão rural. O debate foi proposto pelos deputados Paulo Piau (MG) e Zé Silva MG) e será realizado na quarta-feira (5), às 10 horas, no Plenário 6.

Foram convidados: o presidente da  Embrapa, Pedro Pereira; o presidente do Consepa, Evair Melo; o presidente da Asbraer, Júlio Zoé; o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Argileu Martins; o representante da Coordenação de Acompanhamento e Promoção da Tecnologia Agropecuária do Ministério da Agricultura Roberto Lorena Santos.

Exposição
A exposição “Pesquisa e soluções agropecuárias: para o Brasil, para o mundo” traz painéis que contam a história da pesquisa agropecuária brasileira e da assistência técnica e extensão rural, desde seus primórdios. A linha do tempo percorre os primeiros institutos de pesquisa e fazendas-modelo, até chegar ao desenvolvimento de tecnologias que tornaram possíveis, por exemplo, a adaptação de soja e uva às regiões tropicais. Promovida pela Embrapa, a exposição será realizada durante toda esta semana no corredor de acesso ao Plenário, no anexo 2.

Informações da Agência Câmara

Resultado da Agenda da Semana

O destaque do Congresso Nacional desta semana foi a realização do 3º Seminário da Frencoop – Desafios e Perspectivas para o Ramo Agropecuário

Os desafios do Ramo Agropecuário nos poderes Executivo e Legislativo foram debatidos por cerca de 300 líderes cooperativistas, 40 parlamentares e ministros de Estado durante o 3º Seminário da Frencoop, nesta quarta-feira (28/9), no Senado Federal, em Brasília (DF). O objetivo do encontro foi difundir e fortalecer os valores do ramo agropecuário perante os poderes públicos, buscando apoio em proposições de interesse no Congresso Nacional.

Sem dúvida o destaque do evento foram os debates sobre o novo Código Florestal Brasileiro - PLC 30/2011. Aprovado na Câmara dos Deputados este ano, o projeto tramita por 4 Comissões no Senado Federal. Presente no último painel,  o relator do projeto na Casa, senador Luiz Henrique, declarou o PLC 30/2011 como “o mais importante em tramitação no Congresso Nacional”. Segundo o senador, trata-se da lei mais importante para o futuro do país.

No encerramento do Seminário o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, entregou aos senadores Waldemir Moka (presidente da Frencoop) e Luiz Henrique (relator do projeto na Casa) um termo de apoio à aprovação do Código Florestal no Senado, como demostração do apoio da instituição à definição de um novo marco jurídico para a agropecuária do país. Os mesmos se comprometeram a repassá-lo ao presidente da Casa, senador José Sarney.

No documento, a instituição ressalta que, “mais do que um compromisso, a busca pelo desenvolvimento sustentável integra a essência do cooperativismo e faz parte dos seus princípios. Por isso, o setor trabalha em prol de uma legislação ambiental que alie o cuidado com o meio ambiente à continuidade da produção agropecuária”.  

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Código Florestal é destaque no Seminário da Frencoop

 

Fonte: Globo Rural  

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (28/9), na Comissão de Agricultura (CAPADR), aguarda deliberação o Projeto de Lei 1.095/2011, que cria um Fundo de Aval específico para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca. A matéria proporcia estímulo e fomento para as atividades pesqueiras brasileiras, trazendo benefícios às famílias de pescadores que vivem em sua maioria da economia familiar, passando a terem condições de adquirem recursos financeiros para a compra de equipamentos, desenvolvimento tecnológico e pessoa.

Senado Federal

A necessidade de uma nova legislação ambiental será discutida por representantes do cooperativismo agropecuário brasileiro, parlamentares e governo, nesta quarta-feira (28/9), no Senado Federal. A proposta do Código Florestal faz parte da programação do 3º Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo – Desafios e Perspectivas para o Ramo Agropecuário, que ocorrerá no auditório Petrônio Portela, entre 9h e 17h. O evento é uma promoção conjunta da Organização das Cooperativas Brasileiras e da Frencoop, e também contará com representantes de outras instituições.

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Código Florestal será discutifo no 3º Seminário da Frencoop

A necessidade de uma nova legislação ambiental será discutida por representantes do cooperativismo agropecuário brasileiro, parlamentares e governo, nesta quarta-feira (28/9), no Senado Federal. A proposta do Código Florestal faz parte da programação do 3º Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo – Desafios e Perspectivas para o Ramo Agropecuário, que ocorrerá no auditório Petrônio Portela, entre 9h e 17h. O evento é uma promoção conjunta da Organização das Cooperativas Brasileiras e da Frencoop, e também contará com representantes de outras instituições.  

“Nosso objetivo é tratar de bandeiras importantes para as cooperativas agropecuárias, e uma delas é, com certeza, a definição de um Código Florestal realmente conectado à nossa realidade. É preciso tirar do campo, dos produtores rurais, a sensação de insegurança instaurada justamente pela falta de uma legislação coerente, que atenda, simultaneamente à preservação dos recursos naturais e à continuidade da produção”, diz o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Durante o seminário, haverá um painel sobre o texto aprovado na Câmara dos Deputados e outro, no qual serão debatidas propostas para o Senado Federal. A ideia é, ao final, entregar um termo de apoio à aprovação da matéria. “Trata-se de uma questão extremamente relevante para o nosso país, um passo determinante para alcançarmos o desenvolvimento sustentável. Por isso, o setor cooperativista defende a apreciação urgente e, ao mesmo tempo, criteriosa, do tema”, complementou Freitas.

O evento visa difundir e fortalecer os valores do ramo agropecuário perante os poderes públicos, buscando apoio em outras proposições de interesse do segmento junto aos poderes Legislativo e Executivo. 

Cooperativismo agropecuário – Hoje, as 1.548 cooperativas agropecuárias atuantes no país reúnem praticamente 1 milhão de associados e 146 mil empregados. O setor tem uma participação expressiva na produção brasileira. Cerca de 47% de tudo que é produzido internamente passa de alguma forma por uma cooperativa. O segmento também tem resultados relevantes nas vendas ao exterior. Entre janeiro e julho de 2011, por exemplo, as exportações fecharam em US$ 3,261 bilhões, com crescimento de 33,1% em relação ao mesmo período de 2010. A previsão é chegar a US$ 5,8 bilhões no final deste ano.

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Resultado da Agenda da Semana

Esta semana no Congresso Nacional houve avanços significativos em proposições da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011:

Câmara dos Deputados

Após três anos de tramitação, o Plenário da Casa finalizou, nesta quarta-feira (21), a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que fixa os percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União,  garantindo que os investimentos alcancem o percentual definido pela Emenda Constitucional 29. Como a matéria sofreu mudanças, ela retorna para análise do Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Pepe Vargas (RS). Faltava apenas a votação de um destaque do DEM, que retira do projeto a definição da base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS). Como o destaque foi aprovado, por 355 votos a 76, os demais detalhes desse novo tributo continuam no texto, mas não será possível cobrá-lo.

Senado Federal

Mais um passo foi dado na busca pela definição do novo Código Florestal. Foi aprovado na útltima quarta-feira (21/9), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relatório do senador Luiz Henrique (SC) ao Projeto de Lei da Câmara 30/2011, que trata da matéria. Apenas cinco senadores votaram contra - Randolfe Rodrigues (AP), Ana Rita (ES), Marcelo Crivella (RJ), Antônio Carlos Valadares (SE) e Lindbergh Farias (RJ). Agora a proposição segue para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O projeto, prioridade para o Sistema Cooperativista Brasileiro, foi aprovado na Câmara dos Deputados em junho deste ano.

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Aprovados mais recursos para financiar a saúde

Foi aprovado ontem (21/9), no Plenário da Câmara dos Deputados o PLP 306/2008, que faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011 e regulamenta a Emenda Constitucional 29, fixando os percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União, proporcionando uma fonte de financiamento estável para o Sistema Único de Saúde (SUS) e, assegurando que a saúde não será subfinanciada em detrimento de outras obras públicas menos importantes, porém com maiores lucros políticos.

A proposição foi deliberada no Senado Federal em 2008 e amplamente modificada com o substitutivo de autoria do deputado Pepe Vargas (RS), aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados ainda no mesmo ano. No entanto, sua tramitação estava paralisada desde então, aguardando a votação do destaque polêmico DEM que decidiria sobre a criação ou não de um novo tributo, nos moldes da antiga CMPF, para financiar a saúde.

Por 355 votos a 76 o destaque foi aprovado, retirando do texto a base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS) e, assim, inviabilizando a cobrança do tributo. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (RS) já havia anunciado que não exista “clima político” para a criação de um novo imposto. Segundo ele, os recursos para a regulamentação da Emenda 29 deverão vir da readequação do Orçamento, de áreas como os royalties do petróleo.

Desde o início do ano a oposição e parlamentares ligados à saúde pleiteavam junto ao governo e à presidência da Casa a deliberação da matéria. No entanto, nas últimas semanas a pauta de deliberações estava obstruída pelo PL 1.749/2011, que cria uma empresa para a gestão dos hospitais universitários, aprovado na noite de ontem (20/9). Com a pauta liberada e após a realização de uma Comissão Geral no Plenário, com a presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, viabilizou-se um acordo para a votação da proposição na noite desta quarta-feira.

Agora, a matéria retorna para o Senado Federal, que analisará as mudanças sugeridas pela Câmara, aprovando-as ou não.