Subcomissões são reinstaladas na Comissão de Agricultura da Câmara

Nesta terça-feira (20/3), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados reinstalou duas subcomissões para tratar sobre temas referentes ao agronegócio brasileiro. Durante os encontros, foram escolhidos seus respectivos presidentes, vice-presidentes e relatores, que terão o desafio de acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor e sobre a produção de leite no mercado nacional.

Reeleito como presidente da Subcomissão do Leite, o deputado Domingos Sávio (MG) pretende elaborar uma agenda junto a representantes do Governo com o objetivo de reivindicar medidas contra a crescente importação de leite em pó e derivados de países vizinhos. Como relator do tema, a subcomissão irá contar com o auxílio do deputado Alceu Moreira (RS). Os dois parlamentares fazem parte da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

A Frencoop também será representada na subcomissão que discutirá o endividamento do setor agropecuário brasileiro, com a eleição dos deputados Josias Gomes (BA) e Junji Abe (SP) como presidente e vice-presidente, respectivamente. Segundo o deputado Nelson Padovani (PR), escolhido para relatar a proposta na subcomissão, será dada continuidade à consolidação dos dados resultantes das audiências públicas realizadas em 2011 junto a representantes do setor produtivo, cooperativas e agricultores familiares.    

Código Florestal pode ser votado ainda hoje

O Novo Código Florestal (PL 1.876/99) poderá ser votado ainda hoje pela Câmara dos Deputados. Esta é a expectativa do relator do projeto e vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Paulo Piau (MG), que já finalizou o seu parecer e aguarda decisão do Colégio de Líderes sobre a votação. Na última semana, Piau adiantou a divulgação de um quadro preliminar com as alterações propostas ao Substitutivo aprovado pelo Senado.

De acordo com relator, o texto aprovado pelo Senado Federal aperfeiçoou o substitutivo da Câmara dos Deputados, cabendo aos deputados, neste momento, apenas avaliar as mudanças sugeridas pelos senadores e aprimorar o texto no aspecto técnico. Apesar de haver mais de 90% de similaridade entre os substitutivos aprovados, ainda existem alguns pontos controversos. 

Entre eles está a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de parte da vegetação nativa. O texto aprovado pelos senadores determina a recomposição obrigatória de 15 metros para rios de até 10 metros de largura. Rios com leitos maiores deveriam ter APPs entre 30 e 100 metros, em ambos os casos reduzindo a necessidade de recomposição. Em 2011, a Câmara dos Deputados aprovou a mesma regra para as áreas próximas a rios com menos de 10 metros, porém deixou, em teoria, a possibilidade de o Estado promover a consolidação de áreas utilizadas em APPs. O texto não estabeleceu ainda benefícios para os rios mais largos, não deixando claro se a normatização neste caso seria de competência da União ou dos Estados. 

Para o Sistema OCB, tanto o texto da Câmara dos Deputados quanto o do Senado trouxeram avanços na busca por uma efetiva segurança jurídica no campo, ao redigir uma legislação que compatibiliza preservação e produção. Por acreditar na importância da aprovação deste novo marco regulatório, acompanhamos todas as discussões realizadas, e atuamos nos sentido de sensibilizar os parlamentares quanto à urgência na deliberação da proposta. 

Para acessar o Substitutivo aprovado no Senado Federal, clique aqui. 

Para acessar o Quadro Preliminar divulgado pelo relator, clique aqui. (http://www.paulopiau.com.br/)

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Diversas proposições de interesse do cooperativismo estão na pauta das comissões da Casa: a Comissão de Agricultura pode aprovar o Projeto de Lei 2.478/2011, de autoria do deputado Alceu Moreira, que dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola, aumentando a previsibilidade das ações do Governo Federal. Já a Comissão de Meio Ambiente delibera sobre o PL 1.253/2011, que cria o Fundo de Apoio a Programas de Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos e Hospitalares Urbanos (Funalixo), que irá colaborar na formação do capital necessário para o pleno atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Senado Federal

Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa o PLS 433/2011, que altera a Lei nº 9.656/1988, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para modificar regra sobre rescisão contratual por inadimplência. De acordo com a redação do projeto não se admite  a rescisão do contrato por inadimplência do consumidor que apresentou dificuldades no pagamento de uma mensalidade por período superior a sessenta dias, mas que tenha efetuado a quitação do débito.

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Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) requerimento para realização de audiência pública para debater o Ano Internacional das Cooperativas, a ser comemorado em 2012 em todo o mundo. O autor da proposta, deputado Assis do Couto (PR), integrante da Frencoop, acredita que o "reconhecimento internacional da relevância do tema impõe a realização de um amplo debate sobre a atual realidade do sistema cooperativo no Brasil". Entre os convidados,  o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

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OCB apresenta ao MDIC cenário do setor lácteo brasileiro

 

Membros da Subcomissão do Leite da Câmara dos Deputados reuniram-se nesta terça-feira (13/3) com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para tratar das questões relativas à balança comercial do setor lácteo, que iniciou o ano de 2012 em posição desfavorável. 

A convite dos parlamentares membros da subcomissão, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou da audiência apresentando os números referentes a importação do produto e seus impactos na produção nacional. Impressionado com o cenário, Pimentel se comprometeu a acompanhar de perto as ações e tomar providências em conjunto com o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Veja reportagem completa no Portal Brasil Cooperativo.

Governo troca líderes da Câmara e do Senado

foto: EBC/Renato Araújo

A presidente Dilma Rousseff destituiu esta semana os líderes do Governo da Câmara e do Senado, deputado Cândido Vaccarezza (SP) e senador Romero Jucá (RR). No lugar de Jucá, a presidente já indicou o senador Eduardo Braga (AM) e para a liderança na Câmara foi indicado o deputado Arlindo Chinaglia (SP). 

Jucá exercia o cargo de líder do Governo desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso, quando era senador pelo antigo PFL, agora sob a sigla DEM. Logo após a confirmação de sua saída da liderança, o PMDB, atual partido do senador, acabou anunciou que o senador será relator do Orçamento para 2013. 

Em entrevista coletiva, o deputado Cândido Vaccarezza confirmou seu afastamento da liderança do governo na Câmara. Ele afirmou que recebeu a notícia nesta manhã da presidente Dilma e que ainda não sabe quem será seu substituto. 

Durante a entrevista, Vaccarezza afirmou que “a mudança foi uma decisão meramente política e que se justifica pela vontade da presidente de fazer um rodízio entre as lideranças” e fez questão de manter o apoio ao governo: “A presidente Dilma pode continuar a contar comigo para o que precisar”. 

De acordo com a Agência Câmara, o afastamento de ambos os líderes pode estar relacionado à derrota recente do governo no Senado, quando foi rejeitada a recondução de Bernardo Figueiredo à presidência da Agência de Transporte Terrestre (ANTT), em virtude de insatisfação da base aliada com o Palácio do Planalto. 

Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado.

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Os líderes partidários se reúnem hoje (13/3), para negociar um acordo para a votação do Código Florestal (PL 1.876/1999) e da Lei Geral da Copa (PL 2.330/2011). As duas propostas podem ser votadas em sessões extraordinárias. Já a pauta das sessões ordinárias está obstruída por quatro medidas provisórias. No caso do Código Florestal, divergências políticas entre os partidos da base aliada e o governo podem provocar o adiamento da votação.

Em parceria com os parlamentares integrantes da Frencoop, o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do PL 1.876/1999, que institui o novo Código Florestal, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012. 

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