Relator lê parecer ao novo Código Florestal

O deputado Paulo Piau leu há pouco relatório do novo Código Florestal (PL 1.876/99), que possui 21 alterações sobre o texto aprovado no Senado Federal. A principal mudança proposta pelo parlamentar se refere à exclusão dos parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º do artigo 62, que fixava faixas de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de cursos d’água, remetendo aos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) a regularização das propriedades e posses rurais.

Por acordo entre os líderes partidários, a sessão foi encerrada e será retomada às 14h30 para o início das discussões.


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Adiada votação do novo Código Florestal

Por acordo entre os partidos, a sessão extraordinária que deliberaria sobre o novo Código Florestal (PL 1.876/99) foi adiada para esta quarta-feira (25/4), às 11h. Pela manhã deve ocorrer apenas a leitura do relatório do deputado Paulo Piau (MG), ficando a discussão e a votação para o período da tarde.

Questão de ordem do deputado Sarney Filho é rejeitada

Em resposta à questão de ordem do deputado Sarney Filho (MA), o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (RS) confirmou não haver impedimento no fato do deputado Paulo Piau (MG) ser relator do substitutivo do Senado ao novo Código Florestal. Sarney alegava que, por ser autor de um dos apensados ao PL 1.876/99, Paulo Piau não poderia, regimentalmente, relatar a matéria. Contudo, o presidente ressaltou que esta proposta foi arquivada, em junho de 2011, com aprovação de substitutivo de autoria do deputado Aldo Rebelo (SP) na Câmara dos Deputados.

Iniciada sessão para votar novo Código Florestal

A Câmara dos Deputados iniciou a pouco sessão extraordinária que deve votar o novo Código Florestal (PL 1.876/99). A expectativa é que haja acordo para aprovação do texto apresentado pelo relator da matéria e vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Paulo Piau (MG).

A prévia do relatório, divulgada pelo parlamentar na última quinta-feira (19/4), possui 21 modificações em relação ao substitutivo aprovado no Senado Federal. Tendo em vista o Poder Executivo não estar de acordo com o texto do relator, diversas reuniões foram realizadas entre o dia de ontem e hoje com a intenção de negociar os pontos ainda sem consenso.

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Sistema OCB aguarda início da votação do novo Código Florestal

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (RS), o novo Código Florestal (PL 1.876/99) será pautado ainda hoje, após a sessão do Congresso Nacional que designará os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquerito (CPMI) que vai investigar as ações do contraventor Carlinhos Cachoeira.

Diversas reuniões estão sendo realizadas nesta tarde na tentativa de que seja alcançado consenso em torno do texto apresentado pelo relator, deputado Paulo Piau (MG). Ainda existem alguns impasses no mérito da matéria, além de questões regimentais que devem ser resolvidas, para que a votação seja iniciada.

O Sistema OCB, por meio do blog OCB no Congresso, publicará, em tempo real, notícias sobre o todo processo de deliberação do Código Florestal.

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

O novo Código Florestal (PL 1.876/1999) poderá ser votado ainda esta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Esta é a expectativa do relator do projeto e vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Paulo Piau (MG), que já finalizou o seu parecer e aguarda acordo do Colégio de Líderes e do Poder Executivo sobre a votação.

Em parceria com os parlamentares integrantes da Frencoop, o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do Projeto de Lei 1.876/1999, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012. Para o movimento cooperativista, o novo Código Florestal representa um avanço na busca por uma efetiva segurança jurídica no campo, já que alia a preservação à produção, e deve ser aprovado com a maior brevidade possível.

Senado Federal

A pauta do Plenário está obstruída por quatro Medidas Provisórias, entre elas, a MPV 549/2011 (PLV 7/2012), cujo prazo de vigência encerra nesta quinta-feira (26/4) e que beneficia diretamente as cooperativas de radiotáxi, possibilitando-as de excluir da base de cálculo da PIS e do COFINS os valores repassados aos cooperados; valores das receitas de bens e serviços repassados aos associados e despesas financeiras decorrentes de empréstimos contraídos para cooperados.

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Quadros de Medidas Provisórias

Na última semana, foram aprovadas duas Medidas Provisórias (MPV) que estavam trancando a pauta da Câmara dos Deputados. 

Na terça-feira, após intensas negociações, a MPV 552/11 foi aprovada acatando a demanda defendida pelas Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agricultura (FPA) de suprimir o §8º do artigo 8º da Lei 10.925/2004, garantindo o aproveitamento do crédito presumido incidente sobre produtos empregados na industrialização de alimentos isentos do PIS e da Cofins. 

A norma validada pelos parlamentares fixou, ainda, prorrogação até dezembro de 2012 da alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno do trigo, farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias também passam a contar com a isenção até o dia 30 de junho deste ano. 

Além desta proposição, foi aprovada pelos deputados federais a MPV 553/11, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, para a implantação do Centro Nacional de monitoramento e alerta de desastres naturais.

Ainda devem ser deliberadas pelo Congresso Nacional 15 Medidas Provisórias, sendo que 8 sobrestam a pauta da Câmara dos Deputados e 4 a pauta do Senado Federal.

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