Sistema OCB recebe Fórum das Confederações Patronais

 

Superintendente da OCB reforçou a importância de dar continuidade às atividades do fórum

Aconteceu, nesta terça-feira (14/8), a primeira reunião do Fórum das Confederações Patronais, no âmbito do Poder Legislativo, com a coordenação do Sistema OCB. O objetivo do fórum, que conta com a participação das entidades patronais que representam os vários setores econômicos do país, é avançar na discussão de proposições de interesse comum no Congresso Nacional.

As questões de cunho trabalhista e sindical são aquelas que possuem maior atenção das confederações patronais, sendo estas debatidas semanalmente durante as reuniões. Essa constante troca de informações permite um avanço significativo na busca de soluções consensuais e maior legitimidade e eficiência à defesa dos interesses das entidades de representação que participam do fórum.

Durante a abertura do encontro, o superintendente da OCB, Renato Nobile, reforçou a importância de dar continuidade ao fortalecimento do fórum no biênio 2012/2013. “Ao longo dos últimos anos, temos percebido como o fórum das confederações têm conquistado resultados positivos através de uma atuação em conjunto. Nem sempre conseguimos entrar em consenso, porém, tenho convicção que a união dos nossos esforços têm contribuído, e muito, para dar maior substância à defesa dos nossos interesses e poder de argumentação junto aos parlamentares, visto o avanço do marco regulatório do setor produtivo, em especial, do cooperativismo”, destacou Nobile.

Além do Sistema OCB, participam das reuniões: a Confederação Nacional da Indústria (CNI); a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); a Confederação Nacional do Transporte (CNT); a Confederação Nacional da Agricultura (CNA); e a Ação Empresarial.

FUNRURAL é tema de encontro com Líder do Governo no Congresso

O Presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, se reuniu nesta quinta-feira (9/8) com o senador José Pimentel (CE), Líder do Governo no Congresso Nacional e membro da Frencoop, para discutir contribuição do empregador rural para a Seguridade Social – FUNRURAL.

Foram expostas ao senador as dificuldades por que têm passado as cooperativas com a indefinição legal sobre a necessidade de recolhimento da referida contribuição, a partir do julgamento do RE 363.852-1, impetrado pelo Frigorífico Mata Boi.

Ao final do encontro, o Presidente solicitou o apoio do senador nesse pleito do setor cooperativista, com vistas a garantir uma competição justa no mercado por todos os setores da produção rural.

Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou na última quarta-feira (8/8), o Projeto de Lei 2.025/2011, que amplia as possibilidades de pescadores artesanais, inclusive os cooperados, receberem o seguro-desemprego. Segundo a proposta, de autoria do deputado Manato (ES), integrante da Frencoop, o benefício, no valor de um salário mínimo, passará a ser pago quando ocorrer a interdição da área de pesca ou qualquer outra situação que impeça a atividade pesqueira. A matéria segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Congresso Nacional

Os integrantes da Comissão Mista destinada a avaliar a Medida Provisória 571/2012, que trata do novo Código Florestal brasileiro, acordaram nesta semana em deliberar apenas sobre 39 dos 343 destaques apresentados ao relatório do senador Luiz Henrique (SC). Durante a reunião desta quarta-feira (8/8), 4 foram aprovados, 1 rejeitado e 4 foram retirados pelos autores. Foi agendada para o dia 28 de agosto a reunião para deliberação dos 30 destaques restantes.

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Quadros de Medidas Provisórias

Nesta semana, foram aprovadas duas Medidas Provisórias (MPV) que estavam trancando a pauta do Senado Federal. Ambas as proposições, MPV 563/12 e MPV 564/12, tratam do Plano Brasil Maior de estímulo à economia e concedem isenção tributária a produtos, estabelecendo regimes fiscais diferenciados. Como não houve alteração ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, as Medidas Provisórias seguem agora para a sanção.

A MPV 563/12, aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2012, gera impactos na desoneração da folha de pagamento, em alguns casos negativos, principalmente para os setores de produção de suínos vivos e de grãos e cereais. Além disso, há preocupação quanto à mudança do regime de tributação para o biodiesel, instituída no art. 47 do PLV, e para o transporte intermunicipal e interestadual, no art. 55.

A semana foi marcada ainda pelo debate a respeito dos destaques apresentados à MPV 571/12, que altera o novo Código Florestal. A Comissão Mista destinada a avaliar a matéria já rejeitou, em bloco, 300 destaques e aprovou 4. Outros 30 destaques devem ser deliberados no próximo esforço concentrado, entre os dias 21 e 23 de agosto.

Ainda devem ser deliberadas pelo Congresso Nacional 7 Medidas Provisórias, sendo que 3 sobrestam a pauta da Câmara dos Deputados e 4 aguardam parecer de Comissão Mista.

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Comissão aprova ampliação de benefícios de seguro-desemprego a pescadores artesanais

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (8/8) o Projeto de Lei (PL) 2025/11, que amplia as possibilidades de pescadores artesanais, inclusive os cooperados, receberem o seguro-desemprego, conforme o posicionamento do Sistema OCB.

Segundo a proposta, o benefício, no valor de um salário mínimo, passará a ser pago quando ocorrer a interdição da área de pesca ou qualquer outra situação que impeça a atividade pesqueira.

O projeto passa agora pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo, antes de seguir para o Senado Federal.

Sistema OCB é escolhido para conduzir o fórum das Confederações Patronais no Legislativo

Objetivo do grupo é avançar na discussão de proposições de interesse comum entre as entidades participantes do Fórum

 

Em reunião realizada nesta terça-feira (7/8) na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), as entidades patronais que representam os vários setores econômicos do país escolheram o Sistema OCB como responsável pela coordenação do fórum das confederações patronais, no âmbito do Poder Legislativo, durante o biênio 2012/2013. Desta maneira, a entidade passa a disponibilizar o espaço físico para a realização das reuniões e a definir a pauta de proposições a cada semana junto aos demais participantes do fórum.

O superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, acompanhou a reunião. Ele destacou que a escolha do Sistema OCB como próximo responsável pelas atividades do fórum – papel anteriormente realizado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e, durante este último biênio, pela CNI – reflete o reconhecimento ao trabalho exercido pela entidade no Congresso Nacional. “Ficamos satisfeitos com essa escolha. Sabemos que a condução das atividades do fórum nos traz uma grande responsabilidade em continuar ampliando o papel do fórum das confederações no Legislativo”, disse Nobile.

As reuniões de grupos setoriais, instituídos por entidades de representação, têm por objetivo avançar na discussão de normativos e proposições, a partir da interação entre diferentes grupos sociais e econômicos. A constante troca de informações entre os participantes dos fóruns tende a catalisar o entendimento sobre os temas em discussão, a fortalecer a busca de soluções consensuais e a dar maior legitimidade e eficiência à defesa dos interesses das entidades de representação.

"Temos também a intenção de expandir nosso diálogo para alinhar as questões que tratamos nos projetos de lei com os temas que estão em voga no Poder Executivo. Achamos que essas duas arenas de debate devem ser alinhadas e complementares para termos melhores resultados na defesa dos nossos interesses”, acrescentou a gerente de Relações Institucionais da OCB, Tânia Zanella.

Além das entidades mencionadas, participam das reuniões: a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); a Confederação Nacional do Transporte (CNT); a Confederação Nacional da Agricultura (CNA); e a Ação Empresarial.

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Diversas proposições de interesse estão na pauta de deliberação desta semana. Na Comissão de Minas e Energia (CME), por exemplo, pode ser aprovado o Projeto de Lei 7.063/2010, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), representante do Ramo Turismo e Lazer da Frencoop, que acrescenta parágrafo único ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada em todas as atividades agropecuárias, beneficiando às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural. O texto ainda garante que as  cooperativas de eletrificação rural responsáveis pelo fornecimento desta energia também tenham acesso ao desconto.  

Congresso Nacional

A Comissão Mista destinada a avaliar a Medida Provisória 571/2012, que trata do novo Código Florestal brasileiro, avalia nesta semana os 343 destaques apresentadas ao relatório do senador Luiz Henrique (SC). O Sistema OCB apresentou 11 destaques (281-291) à matéria.

 

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