Entendendo o Processo Legislativo - Líderes Partidários

Em dezembro e janeiro, as bancadas dos partidos com representação na Câmara e no Senado costumam anunciar os nomes de seus novos líderes nas duas Casas. Na Câmara, quase todas as legendas já fizeram suas escolhas.

Os líderes têm papel importante dentro do Congresso. São eles que encaminham as votações nas comissões e no Plenário, onde podem fazer uso da palavra, em qualquer tempo da sessão, para tratar de assunto de relevância nacional ou defender determinada linha política.

Os líderes também indicam os deputados para compor as comissões técnicas e registram os candidatos para concorrer aos cargos da Mesa Diretora. Além disso, participam, junto com o presidente da Câmara ou do Senado, das reuniões do Colégio de Líderes, que viabiliza a conciliação entre os diferentes interesses das categorias representadas na Casa e onde são definidas as matérias que irão para a pauta do Plenário.

O líder no dia a dia

O novo líder do PP na Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (AL), cita as atribuições de uma liderança no dia a dia. "Escutar muito, ser aglutinador das informações, discutir com a sua bancada, saber ponderar, ter equilíbrio o suficiente para colocar as dificuldades e facilidades a respeito de determinada matéria, trazer essa matéria para discussão dentro de sua bancada, enfim, fazer com que o processo se torne o mais transparente possível, devido à dificuldade que há em uma votação com 513 deputados."

Já o líder da bancada do PT neste ano, deputado José Guimarães (CE), defende mudanças no papel das lideranças. "Eu acho que os líderes devem estar mais preocupados com os grandes temas nacionais, debater as grandes questões do País na área política, na área econômica e na área social. Os líderes não podem ficar se acusando entre si ou batendo boca um com o outro. Os líderes precisam discutir o País, os estados, a federação e discutir as políticas que estão sendo desenvolvidas pelo atual governo."

Bloco parlamentar
No caso de os partidos se unirem em um bloco parlamentar, o deputado ou senador exercerá a liderança das legendas ali agrupadas, e precisa conciliar os interesses das bancadas a cada votação ou toda vez que tem que se posicionar sobre um determinado assunto.

É o caso do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), reconduzido a líder do bloco PPS-PV. "Neste caso, nós trabalhamos adequadamente a uma realidade também de um partido, onde você procura trabalhar sem ferir aquilo que indica o outro partido e o seu programa. Então, é por isso que, de vez em quando, nós indicamos as votações de forma a liberar, considerando programaticamente a orientação do PV."

Acordo ou escolha
Normalmente, a escolha do líder é feita por acordo nas bancadas. Se não houver acordo, ele será eleito pela maioria absoluta dos integrantes. No caso do líder do Governo, a indicação é feita pelo presidente da República. Há ainda o líder da Minoria, bancada que reúne os partidos de posição diversa à da Maioria.

Na composição atual do Congresso, a Minoria é representada pelos partidos de oposição ao governo. Já o partido com bancada inferior a 1% dos membros da Casa Legislativa não tem direito à liderança, conforme o Regimento Interno, mas pode indicar um de seus integrantes para expressar a posição do partido quando da votação de proposições, ou para fazer uso da palavra, uma vez por semana, por cinco minutos, durante o período destinado às comunicações de lideranças.

Fonte: Câmara dos Deputados

MDA e Sistema OCB se reúnem para discutir impactos da importação de lácteos

Importações de leite em pó. Esse foi o tema central da audiência realizada na manhã desta quinta-feira (17/1), na sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em Brasília (DF). Solicitada pelo ministro Pepe Vargas, a reunião com representantes do Sistema OCB teve o objetivo de aprofundar as discussões sobre o tema, especialmente no que diz respeito ao produto oriundo Uruguai. Estiveram presentes a gerente Geral e o gerente de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella e Gregory Honczar, além dos analistas de Ramos e Mercados e de Relações Institucionais, Gustavo Beduschi e Clara Maffia.

Na oportunidade, foram apresentados dados de mercado mostrando a evolução das importações e os reflexos destas e dos outros componentes conjunturais para o produtor nacional. Foi ressaltado, ainda, o fato de a produção de leite ser uma das principais atividades da agricultura familiar, sendo a produção láctea realizada por cerca de 70% de pequenos agricultores.  “Neste contexto, o cooperativismo representa uma parcela extremamente expressiva da produção brasileira de leite, já que de acordo com os dados do censo agropecuário do IBGE de 2006, aproximadamente 40% de toda essa produção passa por uma cooperativa”, ressaltou o gerente Gregory Honczar.

Após a apresentação dos dados pelo Sistema OCB, o ministro Pepe Vargas afirmou estar ciente da relevância do tema e informou que o MDA ficará atento à evolução das importações provenientes do país vizinho e o seu impacto no preço do produto. “Precisamos evitar que a cadeia nacional seja desarticulada, prejudicando assim milhares de produtores”, concluiu Vargas.

Saiba mais - Nos últimos 12 meses, a produção brasileira subiu 2,5%, sendo que, na média dos últimos vinte anos, registra-se um crescimento constante de 5,5% ao ano.

Segundo levantamentos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), a quantia importada de leite em pó do Uruguai, em 2012, foi de 57,9 mil toneladas – correspondendo a uma média diária de 1,5 milhão equivalente litros de leite.

Sancionada legislação que prorroga concessão de energia

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com seis vetos, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 579, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica e reduz os encargos setoriais para permitir energia mais barata ao consumidor. O Sistema OCB, em atuação conjunta e constante com a Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), trabalhou intensamente para a inclusão das cooperativas de eletrificação rural no texto da MPV, tendo seus pleitos atendidos.

De acordo com o texto aprovado por Dilma, as concessões de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, a critério do poder concedente, pelo prazo de até 30 anos. Entre os vetos estão duas condições impostas para a prorrogação da concessão: a submissão aos padrões de saúde e segurança no trabalho e de respeito aos direitos e garantias dos consumidores a serem definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela legislação vigente e a definição pela Aneel das atividades acessórias que poderão ser executadas com terceiros.

A presidente vetou também o dispositivo que permitia a devolução da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica aos empreendedores. Para o Ministério da Fazenda, isso "desvirtua a vinculação do produto da arrecadação da atividade que deu causa à sua instituição". Foi vetado ainda o artigo 31, que permitia às concessionárias de energia que não tiveram suas obras iniciadas em razão de comprovados atos ou fatos alheios à sua gestão o direito de equilíbrio econômico-financeiro. Na avaliação do governo, os termos de reequilíbrio estabelecido no texto "violam os princípios da isonomia e da modicidade tarifária".

Clique aqui para acessar o texto da Lei 12.783/13.

(Com informações - Agência Estado)

Sancionada lei que cria nova Política Nacional de Irrigação

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com dois vetos, a Lei 12.787/2012, que cria nova política nacional de irrigação. Publicada na edição de hoje (14/1) do "Diário Oficial da União" (DOU), o objetivo do governo com a nova norma é incentivar a ampliação da área irrigada, de forma a aumentar a produtividade agrícola.

A discussão no Congresso Nacional para aprovação da lei durou 17 anos. O senador Waldemir Moka (MS), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destaca que a produção agrícola pode aumentar muito com o maior uso da irrigação no Brasil. “A irrigação na atividade agropecuária e florestal depende essencialmente da legislação e da gestão pública e privada dos recursos hídricos, uma vez que as fontes de captação de água são os rios, canais, subsolo – lençóis freáticos e artesianos –, barragens e açudes, que atendem também a diversos outros usos, como abastecimento urbano, saneamento, indústria, turismo, navegação, energia, pesca e manutenção da biodiversidade”, declarou o parlamentar.

Os vetos realizados pela presidente Dilma dizem respeito a isenções fiscais adicionadas ao texto pelo Congresso. Estão previstos vários incentivos fiscais, destinados a planos e projetos públicos e privados de irrigação. A lei prevê, por exemplo, que a transferência de projetos públicos de irrigação, já existentes, a agricultores irrigantes agrupados em cooperativas ou associações. Também privilegia o acesso ao crédito rural destinado à aquisição de equipamentos de irrigação, além de estímulos à contratação de seguro rural por produtores que pratiquem agricultura irrigada.

Por meio do programa "Mais Irrigação", lançado em novembro do ano passado, a presidente prometeu investir R$ 10 bilhões em projetos de irrigação do solo. Com isso, o governo quer levar desenvolvimento a regiões que enfrentam falta de água para produzir e terá importante papel no enfrentamento da estiagem no semiárido nordestino. Segundo a presidente, com a irrigação da terra haverá produção e geração de renda e emprego. O programa do governo será desenvolvido em parceria com a iniciativa privada, sendo que a União deverá investir R$ 3 bilhões, e as empresas, R$ 7 bilhões.

Dilma disse na ocasião que, a partir do programa de irrigação, o semiárido nordestino terá um caminho de desenvolvimento "além dos carros-pipa". A presidente afirmou que o compromisso do governo é derrotar a seca e que, para isso, não medirá esforços e usará a melhor tecnologia disponível.

 

Clique aqui para acessar a nova legislação.

 

(Com informações: Valor Econômico, Agência Senado, O Globo)

Sistema OCB se prepara para o retorno das atividades no Congresso Nacional

Enquanto o Congresso Brasileiro está em seu período de recesso, o Sistema Cooperativista trabalha a todo vapor para consolidar as proposições que constarão da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2013. Em sua 7ª edição, a publicação é ferramenta fundamental para apresentar aos parlamentares o posicionamento do setor em relação a proposições prioritárias que beneficiam ou não as 6.652 cooperativas brasileiras. “A intenção é fechar o ano com avanços importantes como, por exemplo, na definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo”, ressalta a gerente de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Fabíola Motta. O lançamento da Agenda está marcado para o dia 26/2, em Brasília (DF).

Para que os projetos tramitem, a OCB conta com o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), composta hoje por 253 membros, entre deputados e senadores. No começo de fevereiro, o Congresso escolherá seus novos dirigentes. O novo presidente do Senado será selecionado no dia 1º de fevereiro, sexta-feira, em reunião preparatória marcada para as 10 horas. E na segunda-feira seguinte (4/2), a Câmara elege sua nova mesa diretora, que comandará a Casa pelos próximos dois anos, também às 10 horas. Para as 16h já está marcada a sessão conjunta na qual o Congresso Nacional oficialmente abrirá os trabalhos legislativos do ano de 2013.

 

Regras 

A distribuição dos cargos da Mesa normalmente segue a distribuição proporcional de cada partido ou bloco na Câmara ou é resultado de acordo de lideranças. Há também a possibilidade de ocorrerem candidaturas independentes.

 

Para ser eleito, o candidato precisa do apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos. Se ninguém atingir este número, há segundo turno com os dois mais votados. Nesse caso, para eleição serão necessários os votos da maioria simples dos deputados, ou seja, a maioria comum, sendo obrigatória a presença de pelo menos 257 deputados.

 

O primeiro cargo da Mesa a ser definido é o de presidente. A apuração dos votos para os demais cargos só começa quando o presidente estiver eleito.

 

Na oportunidade, os deputados elegerão, também, presidentes de comissões permanentes.

 

(Com informações – Agências Câmara e Senado)