Agenda da Semana

A Câmara dos Deputados realiza esta semana diversas reuniões para debater a situação da seca na região Nordeste do país. Nesta terça-feira (7/5), representantes do Ministério da Fazenda, do BNDES, do Banco do Brasil, da Confederação Nacional da Agropecuária (CNA), dentre outros, discutirão a situação da renegociação das dívidas dos produtores rurais atingidos pela estiagem na região.

A audiência pública será realizada por solicitação do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que acredita que “a maioria dos produtores rurais atingidos pela seca nos Estados do Nordeste não tem condição de atender as exigências dos agentes financeiros em decorrência da perda quase total da produção rural”.

Para o Sistema OCB estes debates são fundamentais para garantir melhores condições de vida à população nordestina. Tendo elencado como uma de suas prioridades de atuação, a instituição está acompanhando de perto as reuniões e projetos apresentados pelos parlamentares, atuando também junto ao Poder Executivo no apoio à formulação de políticas públicas voltadas mitigação dos efeitos climáticos na região.

Na quarta-feira (8/5), parlamentares, especialistas e representantes do governo federal vão avaliar medidas capazes de reduzir os impactos da estiagem, que só neste ano atinge mais de 1.415 municípios, durante Comissão Geral no plenário Ulysses Guimarães. Considerada um problema crônico e de difícil solução, a falta de chuvas no sertão nordestino está associada a causas naturais, principalmente à baixa influência de massas de ar úmidas e frias vindas do Sul.

Além de ampliação de crédito bancário e medidas para resolver o déficit hídrico, outro ponto que deverá ser debatido é a execução orçamentária. Parlamentares que defendem ações emergenciais para atender os atingidos pela seca afirmam que nem sempre os recursos previstos no orçamento são efetivamente aplicados em prevenção e assistência às populações atingidas.

Também na quarta, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) discutirá, a pedido do deputado Eudes Xavier (CE), a reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional. Para o autor do requerimento, “a reformulação estrutural do DNOCS neste momento é indispensável para a ampliação da oferta de recursos hídricos, a promoção de segurança alimentar como crescimento da produção na região do semiárido, bem como a oportunidade de ocupação e renda”. 

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Agenda da Semana

Em virtude do feriado de 1º de maio, que comemora o Dia do Trabalhador, a semana legislativa contará apenas com algumas audiências públicas. O grande destaque do período é a realização do 5º Encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados durante a Agrishow, Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação. 

Considerada a principal feira do setor do agronegócio da América Latina, a Agrishow reunirá, em 2013, 790 expositores e mais de 150 mil visitantes nos 440 mil metros quadrados do evento. Aproveitando a expressiva participação de cooperativas agropecuárias e de crédito rural na Agrishow, o Sescoop/SP participa da Feira oferecendo aos cooperados e às cooperativas um espaço garantido para troca de informações e experiências. 

No estande da Casa do Cooperativismo, o Sescoop/SP divulga seus programas e ações nas áreas de Formação Profissional, Promoção Social e Desenvolvimento de Gestão para dirigentes, cooperados e funcionários de cooperativas.

 

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Com informações do Portal Brasil Cooperativo.

Resultado da Agenda da Semana

Congresso Nacional

Após intenso debate na Comissão Mista, foi aprovado o parecer do senador Eduardo Braga (AM) à MPV 595/2012, que trata do novo marco regulatório do setor portuário. Durante a deliberação da matéria, na última quarta-feira, foram apresentados mais de 1500 destaques para votação em separado. O relator acatou algumas destas sugestões, permitindo assim acordo para a votação em bloco de grande parte destes destaques. Para garantir que as cooperativas possam continuar utilizando e investindo em estruturas portuárias, de forma a não provocar colapsos em importantes cadeias produtivas da agricultura no Brasil, o Sistema OCB apresentou diversas emendas à referida proposição. E a atuação junto aos parlamentares e autoridades do Governo Federal resultou na inclusão de dispositivo que garante a renovação dos contratos nas áreas portuárias, firmados antes de 1993, pelo igual período estabelecido nesses contratos, que pode chegar a até cinco anos. A MPV segue agora para a avaliação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Câmara dos Deputados

Aprovado, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, o PL 1.027/2007 que “descaracteriza improbidade administrativa o fato do agente público realizar ações de apoio a pequenos produtores rurais, quando solicitadas por associações ou cooperativas”. De acordo com o autor da matéria e representante do Ramo Agropecuário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Valdir Colatto (SC), o objetivo do projeto é viabilizar o desenvolvimento e a melhoria das pequenas propriedades em todo o País, permitindo a sobrevivência e a fixação das famílias no campo. A matéria segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Senado Federal

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou nesta semana audiência pública com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para apresentação do balanço do biênio 2011-2012, e também para apresentação das diretrizes e dos programas prioritários da sua pasta. Sobre sua gestão, o ministro destacou a criação, em 2011, do Índice de Desenvolvimento  do SUS (IDSUS), o qual permite verificar a situação de cada município, e dessa forma alocar melhor os investimentos. Além disso, Padilha acredita que o desafio para o setor é a formação e distribuição adequada de profissionais no país, e ainda pediu aos parlamentares apoio para a criação de um novo marco legal para a saúde pública. 

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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Está na pauta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) o Projeto de Lei nº 2.493/2011, de autoria do deputado Taumaturgo Lima, que que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". O Sistema OCB apoia o mérito do projeto, que visa um justo benefício à atividade pesqueira, reduzindo os tributos que impactam negativamente o setor.  

Senado Federal

Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater aspectos relacionados com a aplicação da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que, entre outras providências, "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista", com a presença dos seguintes representantes do Governo. Para o Sistema OCB, o Estatuto do Motorista representa um importante avanço para a regulamentação do setor, contudo, são necessários ajustes, em especial mecanismos necessários para garantir sua aplicabilidade, tais como a definição de responsabilidade de concessionárias/governo na criação de pontos de parada, a redução do período intrajornadas e a isonomia de tratamento entre motoristas brasileiros e estrangeiros.

Congresso Nacional

Deve ser votado , esta semana, na Comissão Mista, o parecer do senador Eduardo Braga à MPV 595/2012 que trata da exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias. Em seu texto, o parlamentar acolheu 137 das 645 emendas apresentadas, após diversas negociações com o Governo Federal e demais parlamentares.   Para garantir que as cooperativas possam continuar utilizando e investindo em estruturas portuárias, de forma a não provocar colapsos em importantes cadeias produtivas da agricultura no Brasil, o Sistema OCB apresentou diversas emendas à referida proposição e vem atuando junto ao relator, com o apoio de outras autoridades. 

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