Agenda da Semana

 Senado Federal
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) dará continuidade à audiência pública, para debater a estruturação dos destinos turísticos brasileiros. Nesta semana, os convidados serão os representantes do setor público. O objetivo da reunião é instruir a avaliação de políticas públicas no âmbito do colegiado. Dentre os convidados estão: Vinicius Nobre Lages, ministro de Estado do Turismo; e Augusto Nardes, ministro presidente do Tribunal de Contas da União.

Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) poderá apreciar, nesta quarta-feira (12/11), o Projeto de Lei 2.353/2011, que pretende vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta, salvo se não houver disponibilidade do produto nacional para atender a demanda. O setor cooperativista de leite  acredita que esse projeto vem de encontro aos pleitos do setor a fim de garantir a continuidade do crescimento da produção brasileira de leite. Para maior eficácia, o relator da matéria, deputado José Humberto (MG), manteve a alteração proposta pelo Sistema OCB na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de forma que a vedação se aplique também aos derivados do leite.
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Senado Federal

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizou, nesta quarta-feira (05/11), audiência pública para debater a estruturação dos destinos brasileiros, com objetivo de instruir a avaliação de políticas públicas para o setor. De acordo com o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), presidente da CDR, a maioria dos estrangeiros que vem ao Brasil são provenientes da Argentina, Estados Unidos e Uruguai, seguidos pelos europeus da Alemanha, Itália, Espanha e Portugal. Em sua opinião, o turismo nacional precisa atrair todos os tipos de turistas, os do exterior e os próprios brasileiros. O Brasil recebeu apenas 6 milhões de estrangeiros em 2013. Enquanto isso, Portugal recebeu 60 milhões de turistas. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) é a relatora da proposta e explicou que o texto visa auxiliar o governo na correção dos rumos para que a implantação dos projetos turísticos seja bem sucedida. Os participantes da audiência afirmaram que é preciso baixar custos e investir em recursos humanos para atrair os visitantes ao país.

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Agenda da Semana

Senado Federal
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (05/11), para debater com a sociedade civil a estruturação dos destinos turísticos brasileiros. O objetivo da reunião é instruir a avaliação de políticas públicas no âmbito do colegiado. Dentre os convidados estão: Neusvaldo Ferreira Lima, secretário Nacional de Programas do Ministério do Turismo; e Jun Alex Yamamoto, Diretor de Programas do Ministério do Turismo.

Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) poderá analisar, nesta quarta-feira (05/11), o projeto de Lei 5860/2013, que dispõe sobre o perdão das dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas com instituições financeiras na área de atuação da Sudene. Constam na pauta da CFT outros quatro projetos de interesse do cooperativismo. Além disso, outras nove comissões também avaliam projetos essenciais para o setor cooperativista.
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Senado Federal
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29/10), a Medida Provisória 651/2014, que que permite reabertura do prazo do Refis e a volta do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A volta do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), objetiva devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. A matéria segue para sanção.

Câmara dos Deputados
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou, nesta quarta-feira, o parecer pela aprovação com substitutivo, do deputado Arnaldo Jordy (PA), ao PL 1274/2011, que "institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais". A matéria atende as premissas de compensação por atividades que preservem e recuperem os recursos naturais, que por sua vez, são responsáveis pela manutenção da capacidade de suporte das atividades produtivas atuais. A matéria segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

Congresso Nacional
Foi instalada a Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória 656/2014, que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências. Foi eleito o presidente, deputado Afonso Florence (BA); o vice-presidente, senador Walter Pinheiro (BA); e designado o relator, senador Eunício Oliveira (CE); e relator revisor, deputado Eduardo Cunha (RJ).
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Agenda da Semana

Senado Federal

O Plenário do Senado Federal poderá apreciar a Medida Provisória 651/2014, que permite reabertura do prazo do Refis e a volta do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A proposição contou com o acompanhamento efetivo do Sistema OCB, que atuou para assegurar a inclusão das cooperativas no texto entre as beneficiárias. A matéria deverá ser votada até o dia 06/11 para não perder a validade.

 

Câmara dos Deputados

Nesta semana, a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados poderá analisar o Projeto de Lei 4.030/2008, que dispõe sobre a atividade de turismo e incentivos para o desenvolvimento do setor. Além disso, o Sistema OCB apoia o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (SP), que também traz benefícios para o ramo transporte ao incluir as cooperativas de táxi entre as transportadoras turísticas.

 

Congresso Nacional

Estão agendadas instalações e eleições das presidências das Comissões Mistas destinadas a apreciar as Medidas Provisórias 656/2014 e 657/2014.

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Câmara dos Deputados

Nessa terça-feira (14/10), foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados a Medida Provisória 651/2014, que permite reabertura do prazo do Refis e a volta do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A proposição contou com o acompanhamento efetivo do Sistema OCB, que atuou para assegurar a inclusão das cooperativas no texto entre as beneficiárias. A matéria agora segue ao Senado, podendo entrar na ordem do dia de 28 de outubro. Se não for votada até 6 de novembro, a MP perderá validade.

A partir do momento em que for publicada a lei resultante da Medida Provisória, as cooperativas que queiram promover a regularização de créditos da União, decorrentes de débitos de pessoas jurídicas, relativos a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) terão até o 15º dia após a publicação da Lei decorrente da conversão da Medida Provisória, para se beneficiar das condições previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), como o parcelamento em 180 meses.

Poderão ser pagas ou parceladas as dívidas vencidas até 31 de novembro de 2013, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas pelo sujeito passivo, com exigibilidade suspensa ou não, inscritas ou não em dívida ativa, consideradas isoladamente, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento e demais débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A Medida Provisória também afastou a fixação de honorários advocatícios e de verbas de sucumbência nas ações judiciais que forem extintas em decorrência da adesão da cooperativa ao parcelamento.

A volta do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), objetiva devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. Os beneficiários são as pessoas jurídicas que exportam bens diretamente ou via empresa comercial exportadora. O crédito será apurado mediante a aplicação de percentual que varia de 0,1% a 3%, e de até 5% para cadeias produtivas mais longas.

Outra importante alteração, que traz maior segurança jurídica, dispõe que na hipótese de exportação efetuada por cooperativa ou por encomendante, admite-se que os bens sejam produzidos pelo cooperado ou pelo encomendado. Assim, a cooperativa deixa de ser vista como intermediária e passa a representar plenamente o cooperado, ou seja, sendo a cooperativa o próprio cooperado, como defendido nos princípios cooperativistas.

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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar a Medida Provisória (MPV) 651/2014,  que dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; e prorroga o prazo que trata a Lei 12.431/2011. Os artigos sobre o Reintegra são positivos para o sistema cooperativo, visto que reinstituem o Reintegra e dispõem que na hipótese de exportação efetuada por cooperativa ou por encomendante, admite-se que os bens sejam produzidos pelo cooperado ou pelo encomendado.

Além disso, estão previstas reuniões de Comissões Permanentes da Casa, que incluem projetos de interesse do setor cooperativista.

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