Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, realiza nesta terça-feira (14/7), audiência pública para debater o tema "saúde e terceirização". A discussão visa instruir a análise do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que dispõe sobre a prestação de serviços terceirizados.

Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (15/7), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil deverá discutir e apreciar o relatório do deputado André Fufuca (MA). Caso o texto seja aprovado, poderá ser criado projeto de lei para regulamentação do setor. 

Congresso Nacional

O Congresso Nacional realizará sessão conjunta para analisar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, nesta quarta-feira (15/7). Após a análise, o Congresso entra em recesso constitucional.

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Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (8/7), a Medida Provisória 673/2015, que trata sobre a dispensa do registro, licenciamento e emplacamento de máquinas agrícolas. O texto, que conta com sugestões das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA), é apoiado pelo Sistema OCB e outras entidades do setor agropecuário. A matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (8/7), o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil, deputado André Fufuca (MA), apresentou o relatório para discussão no colegiado, que investiga as denúncias de cartelização dos preços e distribuição desses materiais, e ainda, a criação de artificial direcionamento de demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados. Durante a reunião, foi concedida vista conjunta ao texto, que poderá voltar à pauta na próxima semana.

Congresso Nacional

O Sistema OCB e o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo participaram de audiência pública na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 675/2015, que dispõe sobre a alíquota da CSLL. Na ocasião, foi defendida a manutenção da alíquota de 15% da CSLL para as cooperativas de crédito, visto o seu importante papel para o desenvolvimento econômico e social do país. 

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Medida Provisória 673/2015, que trata sobre a dispensa do registro, licenciamento e emplacamento de máquinas agrícolas, poderá ser apreciada pelo Plenário do Senado Federal nesta semana. O texto conta com sugestões das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA), com apoio do Sistema OCB e de outras entidades do setor agropecuário.

Câmara dos Deputados

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia Órteses e Próteses, deputado André Fufuca (MA), deverá apresentar seu parecer para discussão nesta quarta-feira (8/7). A Comissão investiga as denúncias de cartelização dos preços e distribuição desses materiais, e ainda, a criação de artificial direcionamento de demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados.

Congresso Nacional

A Comissão Mista sobre a Medida Provisória 675/2015, que visa elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, realiza nesta terça-feira (7/7) audiência pública com a participação de representantes da OCB e do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

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Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

Foi aprovada nesta terça-feira (30/6), pelo plenário do Senado Federal, a Medida Provisória (MPV) 670/2015, que versa sobre a nova tabela do imposto de renda. O texto aprovado mantém emenda que autoriza o pagamento da subvenção ao Prêmio do Seguro Rural 2014, no valor de R$ 300 milhões. O artigo foi incluído com a atuação do Sistema OCB e dos parlamentares integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). Durante a votação do Senado, também foi mantida a emenda que isenta o óleo diesel de PIS/COFINS. A matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou , nesta quarta-feira (1/7), o parecer da deputada Simone Morgado (PA) pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei (PL) nº 7.755/2010, que dispõe sobre a profissão do artesão. A matéria define como artesão toda pessoa física que desempenhe suas atividades profissionais de forma individual, coletiva ou cooperada. Para o Sistema OCB, o reconhecimento e a regulamentação da profissão do artesão viabilizam o aumento de seus rendimentos, além de fomentar a comercialização de seus produtos.

Congresso Nacional

A Comissão que analisa a Medida Provisória 675/2015 aprovou, nesta terça-feira (30/6), requerimento de audiência pública para com a participação da OCB, Sicredi e Sicoob para debater a matéria. A audiência está agendada para 7/7 às 14h.

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Pauta Semanal

Senado Federal

O Plenário poderá apreciar a Medida Provisória 670/2015, que versa sobre a nova tabela do imposto de renda. O Sistema OCB é favorável à manutenção de emendas incluídas pela Câmara dos Deputados, a primeira autoriza o pagamento da subvenção ao Prêmio do Seguro Rural 2014 e a segunda isenta o óleo diesel de Pis/Cofins.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) poderá apreciar, nesta quarta-feira (1/7), o Projeto de Lei 532/2015, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, que autoriza os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito a receberem e repassarem recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A relatora Júlia Marinho (PA) apresentou parecer pela aprovação do projeto, conforme posicionamento do Sistema OCB.

Congresso Nacional 

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas realiza audiência pública, nesta quarta-feira (1º/7), para debater o papel do setor sucroenergético na redução das emissões de gases e sua importância para a definição de uma matriz energética mais sustentável.

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Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (24/6), a Mensagem 43/2015, do Poder Executivo, que indica o senhor Marcelo Prado para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O Sistema OCB se posiciona favorável à indicação, devido ao vasto conhecimento técnico do indicado sobre o cooperativismo. A matéria segue para apreciação do Plenário.

Câmara dos Deputados 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o parecer, com emendas, do deputado Leonardo Picciani (RJ) ao Projeto de Lei 863/2015, que reduz as desonerações da folha de pagamentos. Devido ao intenso trabalho feito entre o Sistema OCB e os membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), dentre eles os deputados Osmar Serraglio (PR), Sérgio Souza (PR), Valdir Collato (SC) e Marcos Montes (MG) o relator e o Plenário acataram a manutenção da atual alíquota de 1% para o setor de suínos, aves, bovinos e peixes. A matéria segue para a análise do Plenário do Senado Federal.

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 671/2015, que institui o Programa de Modernização da Gestão e da Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, aprovou o parecer do deputado Otávio Leite (RJ), que acatou a sugestão do Sistema OCB pela não inclusão da emenda 159, que conceitua cooperativa como Oscip. A matéria segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

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Pauta Semanal

Senado Federal

O Plenário poderá apreciar a Medida Provisória 670/2015, que versa sobre a nova tabela do imposto de renda. O Sistema OCB é favorável à manutenção de emendas incluídas pela Câmara dos Deputados, a primeira autoriza o pagamento da subvenção ao Prêmio do Seguro Rural 2014 e a segunda isenta o óleo diesel de Pis/Cofins. 

Câmara dos Deputados

O Plenário poderá apreciar o Projeto de Lei 863/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a redução do benefício fiscal da desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos. O Sistema OCB é favorável à aprovação de emenda que excepcione o setor agrícola, principalmente de aves e suínos.

Congresso Nacional

Está agendada, para esta quarta-feira (24/6), a deliberação do relatório do deputado Otávio Leite (RJ) à Medida Provisória 671/2015, que dispõe sobre o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. O Sistema OCB é contrário à emenda 159 que conceitua cooperativa como OSCIP.

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