Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

O Plenário do Senado Federal deve analisar, nesta terça-feira (21/6), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015, que altera a Lei Complementar 123/2006 que trata do Simples Nacional. O Sistema OCB trabalha para inclusão de emenda no texto a fim de que as cooperativas sejam inseridas no art. 3º-A para assegurar a equiparação às cooperativas de todos os segmentos, que estão na mesma faixa do Simples, do tratamento diferenciado nas contratações públicas.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Educação realiza, nesta terça-feira (21/6), audiência pública para debater o aprimoramento da legislação de estágio e do aprendiz. O Sistema OCB acredita que as oportunidades de atuar como menor aprendiz ou de realizar um estágio constituem relevantes portas de entrada no mercado de trabalho, promovem a formação dos jovens, integrando os conhecimentos da educação básica com os campos práticos do exercício profissional. Sendo assim, é tempo de realizar um balanço sistemático dessas normas e debater a necessidade de eventuais modificações que tornem mais eficazes as políticas públicas voltadas para a inserção dos jovens no mercado de trabalho.

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Resultados - Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino, participou de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal para tratar de assuntos ligados à Aneel. Na ocasião defendeu a autarquia financeira e operacional do órgão. 

Câmara dos Deputados

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou o parecer do deputado Geraldo Resende (MS), pela aprovação com emendas, ao Projeto de Lei (PL), que disciplina a concessão de tutela de urgência em demandas judiciais que envolvam o fornecimento de medicamentos e dispositivos médicos. A matéria é resultante da CPI das OPMEs.

Congresso Nacional

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, esteve presente na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) onde prestou esclarecimentos acerca do Projeto de Lei Orçamentária 2017 e disse que o governo irá rever a meta fiscal de 2017 e retirar da LDO arrecadação com CPMF.

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Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Câmara dos Deputados

Importantes temas para o cooperativismo serão tratados na Câmara dos Deputados nesta semana. Na terça feira, serão apresentados os pareceres de dois projetos que compõe a Agenda Institucional do Cooperativismo. O Projeto de Lei 1.572 de 2011, que institui o novo Código Comercial e o Projeto de Lei 827/2015, que trata da Lei de Proteção de Cultivares. Outros temas como a contribuição sindical e o Marco Regulatório do Transporte de Cargas também serão debatidos pelos parlamentares. 

Congresso Nacional

A Comissão Mista de Mudanças Climáticas realiza audiência pública para debater o potencial brasileiro em produção de energias renováveis não hidráulicas. O evento conta com a presença de representantes do Greenpeace Brasil; da Associação Brasileira das Indústrias de Biomassa e Energia Renovável; da Associação Brasileira das Empresas de Energia Eólica; e da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica. O debate é transmitido ao vivo, caso deseje participar perguntas podem ser enviadas para o portal do Senado Federal.

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Resultados - Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (8/6), o parecer do senador Dalírio Beber (SC) pela aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 260/2013, que dispõe sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose, e pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 1/2016, o qual previa que, além da lactose, o rótulo indicasse a presença de caseína, que é a proteína do leite. O texto aprovado obriga  os fornecedores informarem no rótulo apenas se o alimento contém lactose. O projeto se justifica pelos diversos estudos que apontam a elevada ocorrência de intolerância à lactose no Brasil. A matéria segue para apreciação do Plenário.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 2.631/2015, que altera a Lei 12.648/11 que regulamenta a profissão de taxista. Os representantes de cooperativas e sindicatos de taxistas se manifestaram contrários ao projeto. De acordo com o presidente da Cooperativa Novo Rio do estado do Rio de Janeiro, Marcos Bezerra, a medida prejudica todos os profissionais, principalmente aqueles com mais tempo de serviço.

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 713/2016 aprovou o parecer do senador Dalírio Beber (SC) à matéria que altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais.

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Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) recebe o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, para tratar do balanço e prioridades para a nova gestão da pasta.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 2.631/2015, que altera a Lei 12.648/11 que regulamenta a profissão de taxista. Dentre os convidados estão representantes de cooperativas de táxi.

Congresso Nacional

Nesta terça-feira a Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória (MPV) 713/2016 se reúne para analisar o parecer do senador Dalírio Beber (SC). A matéria altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providências.

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Resultados - Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (31/5), com emenda de redação, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2016 à Medida Provisória (MPV) 706/2015, que altera o parágrafo 2º do art. 11 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a fim de ampliar o prazo para assinatura de contratos de concessão ou termos aditivos por parte das distribuidoras de energia elétrica, passando de 30 para 210 dias contados da convocação pelo poder concedente. A matéria segue para sanção.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) rejeitou, nesta quarta-feira (1/6), conforme posicionamento do Sistema OCB, o Projeto de Lei (PL) 2.857/2015, que visa possibilitar que a União quite seus débitos junto às cooperativas rurais por meio de emissão de títulos públicos. O Sistema OCB entende que a proposta exige cautela, uma vez que altera as atuais regras de recebimento de crédito tributário, com regras já definidas por um título do tesouro, por um crédito de qualquer natureza, cuja negociação no mercado é incerta. Além disso, para as cooperativas rurais, essa vinculação causa preocupação em relação ao seu fluxo de caixa, pois inviabiliza que esses valores sejam utilizados para a quitação de outros compromissos.

Congresso Nacional

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema S foi lançada nesta quarta-feira (1/6). Na ocasião, a gerente-geral da OCB, Tânia Regina Zanella, ressaltou a importante contribuição das ações de estímulo à melhoria contínua de processos que envolvem a gestão e a governança das cooperativas brasileiras realizadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

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Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), do Senado Federal, realiza turno suplementar para analisar o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2015, que “Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências”. A matéria propõe, dentre os itens de apoio ao jovem empreendedor do campo, o estímulo à formação cooperativista e associativa, privilegiando-se as ações apoiadas ou promovidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP). 

Câmara dos Deputados

A Comissão Especial que debate o Projeto de Lei (PL) 827/2015, que institui a Lei de Proteção de Cultivares, agendou, para esta quarta-feira (1/6), a análise do parecer do relator, deputado Nilson Leitão (MT). O projeto, que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo, visa ampliar as garantias de direito de propriedade intelectual aos obtentores de variedades cultivadas de plantas, por meio de adequações pontuais ao modelo sui generes adotado pelo país. O Sistema OCB trabalha para que o texto garanta segurança jurídica no processo de recolhimento dos royalties devidos.

Congresso Nacional

Nesta terça-feira a Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória (MPV) 713/2016 se reúne para analisar o parecer do senador Dalírio Beber (SC). A matéria altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providências.

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