Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acompanhou nesta quarta-feira (3/8) reunião da subcomissão especial criada para avaliar a situação do sistema de saúde suplementar no âmbito da Comissão de Seguriadade Social e Família (CSSF). A objetivo era discutir sugestões apresentadas por entidades ligadas à area para uma proposta de marco regulatório do setor. O relator da subcomissão, deputado Mandetta (MS), integrante da Frencoop, pretende apresentar o relatório preliminar até 15 de setembro. 

Senado Federal

A audiência pública que debateu a invasão de produtos agrícolas dos países integrantes do Mercosul  no mercado brasileiro foi acompanhada pela OCB. Presente na reunião o  presidente da Cooperativa Agropecuária & Industrial (Cotrijui), Carlos Poletto, afirmou que essas importações garantem emprego e renda para produtores rurais dos países parceiros, em detrimento dos produtores brasileiros, colocando em risco a produção brasileira.
Com informações da Agência Senado

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Assimetrias do Mercosul serão discutidas em subcomissão da Câmara

A subcomissão criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores se reuniu hoje (3/8) para definir seu roteiro de trabalho.

O órgão deve discutir medidas para corrigir as assimetrias do Bloco Econômico que podem prejudicar produtores brasileiros e dos outros países do bloco. O deputado Reinaldo Azambuja (MS), coordenador político da Região Centro Oeste da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi eleito presidente do grupo na última reunião.

A criação da subcomissão foi proposta pelo deputado Luis Carlos Heinze (RS), coordenador político da Região Sul da Frencoop. De acordo com o  parlamentar, os princípios fundadores do Mercosul estabeleciam a harmonização de políticas tributárias, agrícolas e econômicas e a adoção de medidas compensatórias para garantir a mesma base legal de competitividade.

Para Heinze, contudo, ao longo dos anos várias exceções foram feitas, prejudicando o equilíbrio econômico e, consequentemente, produtores dos países do bloco. 

Alguns desequilíbrios setoriais e de fluxo de mercadorias acabaram prejudicando de forma mais grave produtores brasileiros. Os agricultores, por exemplo, segundo ele, são prejudicados por assimetrias tributárias e incentivos, que fazem com que a produção agrícola dos países vizinhos tenham custos unitários menores, devido aos preços mais baixos das máquinas, implementos e insumos agrícolas.

De acordo com o plano de trabalho da subcomissão, serão realizadas audiências públicas internas que irão subsidiar o desenvolvimento de um Relatório Parcial. Em seguida, serão desenvolvidas audiências públicas estaduais e regionais, além de reuniões com  representantes do Executivo, Legislativo e de entidades privadas dos países membros do Mercosul. Por fim, as informações serão sistematizadas em um Relatório Final que deverá ser aprovado na subcomissão e em seguida apresentado à Comissão de Agricultura da Câmara.

Com informações da Agência Câmara

Agenda da Semana e Quadro de Medidas Provisórias

Câmara dos Deputados

A Subcomissão que avalia a situação da Saúde Suplementar no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, realizará audiência pública nesta semana para debater sugestões para a minuta de projeto de lei que pretende criar um marco regulatório definitivo para o setor de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde. 

 

Senado Federal 

A votação do PLC 01/2010, que  define as competências comuns entre União, Estados, municípios e Distrito Federal para a proteção do meio ambiente e preservação das florestas, da fauna e da flora, aguarda a liberação da pauta do Plenário, que está trancada por duas Medidas Provisórias: MPV 528/2011 e MPV 529/2011. Com o apoio do Sistema OCB, o projeto foi aprovado na Câmara em 2009 e, se aprovado sem alterações, seguirá para a sanção presidencial, beneficiando o setor produtivo brasileiro.

 

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Medidas Provisórias 

Na última semana o Congresso Nacional recebeu uma nova MPV para análise. A Medida Provisória 539/2011 autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, além de altera dispositivos do Decreto-Lei n 1.783, de 18 de abril de 1980 e da da Lei n 8.894, de 21 de junho de 1994. 

 

Ainda aguardam deliberação no Congresso Nacional 12 Medidas Provisórias, sendo que 6 sobrestam a pauta da Câmara dos Deputados e 2 a pauta do Senado Federal.

 

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Congresso Nacional retoma suas atividades

Nesta semana o Congresso Nacional retoma suas atividades após o recesso de duas semandas em julho. Na pauta de deliberação dos parlamentares estão assuntos polêmicos como o novo Código Florestal, a Reforma Política, o Orçamento 2012, a ampliação de recursos para a saúde, entre outros.

Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, a pauta do Plenário está obstruída por seis medidas provisórias, além do PL 1.209/2011, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e tramita com urgência constitucional.

Em entrevista, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (SP), listou como prioridades para este semestre o PL 1.209/2011 e o PLP 591/2010, que reajusta os limites de enquadramento das micro, pequenas e médias empresas no regime especial de tributação do supersimples. A oposição, por sua vez, defende a aprovação da PEC 300/2008, que estabelece um piso salarial para policiais e bombeiros estaduais, além do PLP 306/2008, que regulamenta a destinação de recursos para a saúde.

Senado Federal

Com a volta aos trabalhos o Senado deve itensificar as discussões em torno do PLC 30/2011, que estabelece o novo Código Florestal. O projeto deve ser apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA), antes de ser deliberado pelo Plenário. Outro tema que vai demandar a atenção dos senadores será a PEC 11/2011. A proposta altera o rito de tramitação das medidas provisórias, possibilitando ao Senado mais tempo para análise dessas matérias. 

Além disso, duas medidas provisórias trancam a pauta do Plenário do Senado. Primeiro, a MPV 528/2001 (PLV 18/2011), que reajustou em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até 2014 e permite a dedução no IRPF das despesas relativas a planos de saúde pagos a empregados domésticos. Também aguardando votação está a MPV 529/2011 (PLV 19/2011), que reduziu de 11% para 5% a alíquota paga pelo microempreendedor individual incidente sobre o piso do salário de contribuição para a Previdência Social.

PLP 271/05 - Ato Cooperativo

A uma semana do reinício das atividades legislativas no Congresso Nacional, a Casa do Cooperativismo está de olho no andamento das matérias prioritárias que lá se encontram. 

Entre essas está o PLP 271/2005, projeto que já foi pauta de encontro no primeiro semestre entre o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, e o relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Pepe Vargas (RS).

Durante o encontro, o presidente solicitou urgência no andamento da matéria, visto que esta trará maior segurança jurídica para o setor cooperativista e lhe dará o devido tratamento tributário.

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Definida nova Representação Brasileira no Parlasul

Foram definidos, pela Mesa do Congresso Nacional, os nomes dos integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). 

As indicações seguem as diretrizes da Resolução 1/11 do Congresso Nacional, aprovada em maio deste ano. De acordo com a nova legislação, o Brasil aumenta a sua representação de 18 parlamentares (9 deputados e 9 senadores) para 37 (27 deputados e 10 senadores), atendendo a acordo para a implantação do critério de proporcionalidade atenuada, que garante novos assentos aos países mais populosos.

Os novos integrantes exercerão seus mandatos até 2012, quando haverá eleição direta para a escolha dos representantes brasileiros. Com a realização de eleição direta, deputados e senadores não poderão mais acumular as funções no Congresso Nacional com as do Parlasul. 

Confira a lista dos representantes brasileiros no Parlasul:

Fonte: Agência Câmara.