Resultado da Agenda da Semana

O Congresso Nacional realizou nesta semana a última sessão de votações antes das Eleições Gerais. As duas Casas Legislativas entram em recesso branco para que os parlamentares possam participar da campanha em seus estados, logo a pauta deliberativa deve ser retomada somente em outubro.

Senado Federal
O Plenário aprovou, na terça-feira (02/09), a Medida Provisória (MPV) 647/2014, que aumenta o percentual de adição de biodiesel e etanol aos combustíveis. O relator da matéria foi o deputado Federal Arnaldo Jardim (SP), membro da Frencoop. O texto aumentou para 6% o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel. E, a partir de 1º de novembro, o percentual passará para 7%. Até a edição da Medida Provisória, o percentual obrigatório era de 5%. Atualmente, cerca de 70% do biodiesel produzido no Brasil tem a soja como matéria-prima, mas também são usados sebo bovino e óleos de girassol e algodão. Dessa forma, a matéria beneficia os produtores de cana-de-açúcar e de soja. A matéria segue agora para sanção presidencial. 

Câmara dos Deputados
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa realizou, na terça-feira (02/09), audiência pública para debater as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores na mineração, os determinantes sociais e ambientais do Marco Regulatório da Mineração. Além disso, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizou duas audiências públicas, a primeira abordou a questão da logística no país; e a segunda debateu o Projeto de Lei Complementar 366/2013, no tocante ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
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Agenda da Semana

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizam nesta semana o último "esforço concentrado" para deliberação de projetos de lei antes das eleições. Confira abaixo os principais projetos para o setor cooperativista.

Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar a Medida Provisória 647/2014, que dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final. O texto em pauta atende aos pleitos do setor cooperativista.

Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, realiza audiência pública, nesta terça-feira, com a finalidade de discutir e buscar alternativas para a melhoria do Sistema Logístico do país. Além disso, as demais comissões poderão apreciar projetos que constavam na pauta anteriormente, assim como o Projeto de Lei 5077/2009, que considera o turismo rural como atividade rural, incluindo a administração de hospedagem, organização de visitas, exploração de vivência de prática do meio rural, o qual está pronto para ser apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação.

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Agenda da Semana

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal não realizarão sessões deliberativas nesta e na próxima semana, devido às eleições. Tradicionalmente as Casas Legislativas realizam duas semanas de esforço concentrado para apreciação de projetos no período eleitoral; a primeira foi realizada no início deste mês e a segunda poderá ser realizada na primeira semana de setembro, entretanto o esforço concentrado ainda não foi confirmado.

Cooperativismo é tema de discursos durante a semana de esforço concentrado

O cooperativismo esteve em pauta no mês de agosto no Congresso Nacional. Mesmo com um número reduzido de dias trabalhos os deputados levaram para o Plenário da Câmara dos Deputados as demandas das cooperativas brasileiras. Foram mais de 10 discursos em apenas 5 dias. A votação do ato cooperativo e a importância do cooperativismo para a economia brasileira foram os principais todos tratados pelos parlamentares. O deputado Arnaldo Jardim (SP), representante do Ramo Crédito na Frente Parlamentar do Cooperativismo, relatou as conquistas legislativas alcançadas em 2014, com destaque para a isonomia tributária ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).

 

Por sua vez, os números gerados pelas cooperativas no estado de Santa Catarina foram o tema do discurso proferido pelo deputado Celso Maldaner (SC). Segundo os dados apresentados pelo parlamentar, o cooperativismo promove um faturamento de mais de R$20 bilhões por ano e representa 11% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado.

 

A votação da regulamentação do ato cooperativo foi lembrada por vários parlamentares. Para o deputado Dr. Ubiali (SP) é necessário que o Executivo Federal compreenda a  importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar 271/2005 para o setor cooperativista brasileiro. Outros temas como o excedente do plantio de café no estado do Paraná e a questão do leite no Rio Grande do Sul também foram lembrados.

 

Relatório de Discursos – Todo mês, em conjunto com o relatório mensal, a Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB divulga relatório com o resumo dos discursos parlamentares proferidos no Congresso Nacional que sejam de interesse do movimento cooperativista. Clique aqui para acessar o Relatório de Discursos do mês de julho.

Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06/08), o Projeto de Lei (PL) 5239/2009, que altera o prazo para a publicação de edital de cobrança de contribuição sindical e inclui a internet como veículo de publicação. O parecer do relator, deputado Assis Melo (RS), atendeu os pleitos do cooperativismo, que é favorável à proposição que garantirá a aplicação do princípio da publicidade e facilitará a forma de divulgação dos editais, modernizando-os.

Congresso Nacional
A Comissão Mista sobre a Medida Provisória 647/2014, que dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final; aprovou o parecer  apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (SP), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo, nesta terça-feira (05/08). A matéria também foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta feira (06/08). A proposição segue agora para deliberação do Plenário do Senado Federal.
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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados poderá analisar o Projeto de Lei (PL) 5239/2009, que altera o prazo para a publicação de edital de cobrança de contribuição sindical e inclui a internet como veículo de publicação. O relator, deputado Assis Melo (RS) apresentou parecer pela aprovação do projeto. O posicionamento do Sistema OCB é favorável à proposição, pois essa garante a aplicação do princípio da publicidade e facilitará a forma de divulgação dos editais, modernizando-os.

Congresso Nacional
A Comissão Mista de Mudanças Climáticas realiza, nesta terça-feira (05/08), audiência pública para debater a "Agricultura de Baixo Carbono" com representantes do Ministério da Agricultura; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O desenvolvimento sustentável da agricultura é um dos pontos principais das cooperativas.
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Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados:
Com a proximidade do recesso parlamentar e com o início das campanhas eleitorais, a pauta da Câmara dos Deputados foi esvaziada. As reuniões foram canceladas, e o Plenário deliberou apenas questões de consenso e requerimentos de urgência.

Os trabalhos legislativos se enceram hoje (18/07) e devem ser retomados na primeira semana de agosto. 

Senado Federal:
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 41 de 1993. A matéria foi relatada pela senadora Vanessa Grazziotin (AM), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

O projeto que tramitava no Congresso Nacional há 21 anos classifica a farmácia como uma unidade de prestação de serviços, destinada a prestar assistência farmacêutica e assistência à saúde, além de orientação sanitária individual e coletiva. Segundo a matéria aprovada a farmácia deve ser classificada como um local aonde se processe a manipulação e /ou dispensação de medicamentos. O substitutivo apresentado da Câmara foi negociado entre farmacêuticos e proprietários de farmácia e contou com o apoio do Sistema OCB para sua aprovação. A matéria segue para sanção presidencial.

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