Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (29), o
Projeto de Lei de Conversão 12/2012, proveniente da Medida Provisória 558/2012,
que redefine os limites de diversos Parques Nacionais, com o intuito de
solucionar questões agrárias, minerarias e viabilizar legalmente usinas
hidrelétricas que inundarão partes das reservas.
No Senado, devido ao prazo exíguo, a matéria não
sofreu nenhuma alteração. Porém, o Sistema OCB atuou em todo o processo
decisório para garantir a incorporação das sugestões apresentadas pelo setor
mineral no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O principal pleito
conquistado se refere à possibilidade de desenvolvimento de atividades
minerarias dentro dos limites das zonas de amortecimento das unidades de
conservação, o que permitirá a expansão de uma atividade que promove o
desenvolvimento sustentável, gerando inclusão social, ocupação e renda.
A relatora da MP no Senado, senadora Vanessa
Grazziotin (AM), argumenta que diversas comunidades tradicionalmente
localizadas em áreas que posteriormente foram decretadas como unidades de
conservação vivem numa situação de insegurança jurídica.
O cooperativismo mineral, ainda em fase de
estruturação, conta hoje com mais de 20.000 associados e tem lutado para
organizar as suas atividades. Em muitas oportunidades o associado mantém a
cooperativa como única forma de garantir um sustento digno para a sua família.
A matéria segue agora para a sanção presidencial.
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