Câmara dos Deputados
Está na pauta da Comissão de Minas e Energia (CME) o Projeto de Lei 7.063/2010, de autoria do deputado Raimundo Gomes de
Matos (CE), representante do Ramo Turismo e Lazer da Frencoop, que
acrescenta parágrafo único ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril
de 2002, de forma a ampliar a aplicação de descontos especiais nas
tarifas de energia elétrica utilizada em todas as atividades
agropecuárias, beneficiando às unidades consumidoras classificadas na
Classe Rural. O texto ainda garante que as cooperativas de
eletrificação rural responsáveis pelo fornecimento desta energia também
tenham acesso ao desconto.
Senado Federal
Tendo em vista a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a
Rio+20, que acontece até o dia 22 deste mês, o ritmo de trabalho no Senado será desacelerado: não havendo não haverão deliberações em Plenário e as reuniões de comissões foram canceladas, visto que muitos senadores pediram licença para comparecer aos eventos no Rio de
Janeiro.
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