Com
intenso trabalho do Sistema OCB, é aprovada redação que ajusta as
medidas de desoneração da folha de pagamentos às especificidades do
cooperativismo.
Após atuação em diversas medidas provisórias, desde o início de 2012, houve consenso para a aprovação, na MPV 610/2013, de texto que exclui as cooperativas de serviço da mudança na base de cálculo. Isto porque estas cooperativas, de modo geral, possuem poucos empregados - tendo uma folha de pagamento reduzida.
Assim, para alguns setores do cooperativismo, a mudança, apesar de diminuir a alíquota – passando de 20% para cerca de 1% – aumentaria o valor pago à Previdência.
E apesar de excluir boa parte das cooperativas da mudança proposta pelo Governo, a redação aprovada na Comissão Mista contempla ainda a solicitação do Sistema OCB de que as cooperativas agroindustriais fossem mantidas na desoneração, já que elas equiparam-se as demais empresas quanto aos elevados custos com folha de pagamento.
A MPV 610/2013 deve ser aprovada ainda pelos plenários da Cãmara dos Deputados e do Senado Federal, até o dia 15/8.
Após atuação em diversas medidas provisórias, desde o início de 2012, houve consenso para a aprovação, na MPV 610/2013, de texto que exclui as cooperativas de serviço da mudança na base de cálculo. Isto porque estas cooperativas, de modo geral, possuem poucos empregados - tendo uma folha de pagamento reduzida.
Assim, para alguns setores do cooperativismo, a mudança, apesar de diminuir a alíquota – passando de 20% para cerca de 1% – aumentaria o valor pago à Previdência.
E apesar de excluir boa parte das cooperativas da mudança proposta pelo Governo, a redação aprovada na Comissão Mista contempla ainda a solicitação do Sistema OCB de que as cooperativas agroindustriais fossem mantidas na desoneração, já que elas equiparam-se as demais empresas quanto aos elevados custos com folha de pagamento.
A MPV 610/2013 deve ser aprovada ainda pelos plenários da Cãmara dos Deputados e do Senado Federal, até o dia 15/8.
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