Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Técnica e da Extensão Rural, com o apoio do deputado Bohn Gass (RS), debate hoje (09/07) a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER). A reunião acontece no plenário 6 da Câmara dos Deputados.

A audiência discutirá o Projeto de Lei (PL) 5.740/2013, que cria a ANATER. A proposta, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência constitucional, e deverá ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados até o dia 23 de agosto.

A nova agência proposta pelo Governo terá entre as suas atribuições promover a integração entre o sistema de pesquisa agropecuária e o sistema de assistência técnica e extensão rural. O objetivo da integração é o aperfeiçoamento e a geração de novas tecnologias e a adoção das mesmas pelos produtores rurais.

Senado Federal

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 637/2007 deverá ser apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. A proposição versa sobre a contribuição dos filiados das cooperativas de transportadores autônomos ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP).

Para o senador Waldemir Moka (MS), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator do projeto, é justo que os filiados a cooperativas de transportadores autônomos contribuam para a manutenção do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, e não, como na forma original, para a do Serviço Social do Transporte (SEST) e a para o Serviço Nacional de Aprendizagem de Transporte (SENAT).

A matéria tramita em caráter terminativo na CAS e, caso aprovada, será enviado para deliberação da Câmara dos Deputados. 

Congresso Nacional:

Está agendada para hoje (09/07) às 14h, a votação na Comissão Mista do parecer à Medida Provisória (MPV) 610/2013, que entre outros aspectos, amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012, e o Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012, além de autorizar a distribuição de milho para venda a pequenos criadores.

O relator, senador Eunício Oliveira (CE), apresentou seu parecer na noite de segunda-feira (08/07), incluindo em seu relatório outros temas, como a desoneração da folha de pagamentos e modificações à regras para mineração do ouro.  Após a aprovação na Comissão Mista, a Medida será enviada para apreciação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

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