Câmara dos Deputados
Será lançada nesta terça-feira (5/11), às 14h30, a
Frente Parlamentar em Apoio ao Setor Sucroenergético, coordenada pelo deputado
Arnaldo Jardim (SP). Com o apoio de cerca de 300 parlamentares, a frente lutará
por mais investimentos para o setor, que emprega mais de um milhão de
brasileiros, e vem enfrentando sua pior crise com o fechamento de 50 usinas em
vários estados.
O Sistema Cooperativista prestigiará o evento com a
presença de 45 cooperados da Coplacana, segunda maior cooperativa de cana do
Brasil, além do superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile. Durante o ato de
lançamento, será distribuído um manifesto denunciando as dificuldades
enfrentadas pelo setor há mais de três anos, incluindo uma lista de demandas
que objetivam viabilizar a retomada de investimentos para o setor.
Senado Federal
Está na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia
(CCT) do Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara (PLC 36/2013) que obriga a
divulgação dos valores arrecadados pelo Adicional ao Frete para a Renovação da
Marinha Mercante (AFRMM). O projeto de lei, de autoria do deputado Marcos
Montes (MG), Coordenador Político da Região Sudeste na Frente Parlamentar do Cooperativismo
(Frencoop), acrescenta parágrafo ao art. 24 da Lei n° 10.893, de 13 de julho de
2004, para estabelecer a obrigatoriedade do Ministério dos Transportes de
divulgar trimestralmente, na internet, os valores arrecadados pelo AFRMM, bem
como a destinação de tais recursos.
Para o Sistema Cooperativista, o valor arrecadado
tem papel relevante no financiamento de programas e projetos de pesquisa
científica e desenvolvimento tecnológico dos setores de transporte aquaviário e
de construção naval, mas sua aplicação não deve ser deslocada para outros fins.
Neste sentido, é fundamental que haja o controle da destinação dos recursos
oriundos de tal rubrica. Caso seja aprovado pela CCT, a matéria ainda deve ser
deliberada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização
e Controle (CMA), cabendo à última a decisão terminativa.
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