sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Resultado da Agenda da Semana


Senado Federal
Na terça-feira (5/11), foi instalada, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, a Subcomissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (CISPID). Os senadores Inácio Arruda (CE) e Clésio Andrade (MG) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente do Colegiado. Para o Sistema OCB, a subomissão é um importante espaço para debater temas de grande relevância para o cooperativismo brasileiro, em especial nos ramos de infraestrutura, habitacional e mineral. Temas como o 1ª ciclo de revisão tarifária das cooperativas de eletrificação, a urbanização de áreas habitacionais para cooperativas, e a logística de escoamento da produção mineral, poderão ser tratados pela nova subcomissão.

Câmara dos Deputados
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (06/11), o Projeto de Lei 3.672/2012. De autoria da senadora da Ana Amélia (RS), a proposição disciplina a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.  
O Sistema OCB trabalhou junto ao relator da matéria para a exclusão das cooperativas de eletrificação rural. Para atender o pleito cooperativista, durante a leitura de seu parecer, o deputado Bernardo Santana de Vasconcelos (MG), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), apresentou uma complementação de voto excluindo as cooperativas das obrigatoriedades previstas na proposição. Isto porque as cooperativas de eletrificação têm características e públicos diferenciados das demais concessionárias e permissionárias de energia elétrica. Os recursos destinados à pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética, compulsórios às cooperativas oneram o consumidor final. 

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