Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

Nesta quarta-feira (9/11), às 9h, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) se reúne para debater as melhorias necessárias no Ensino Médio e sua integralização, para atendimento dos indicadores da do Plano Nacional de Educação. A audiência será interativa.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode apreciar o Projeto de Lei (PL) 2748/2011, que dispõe sobre ações de política agrícola e beneficiam as cooperativas que atuam no setor. O projeto de autoria do deputado Alceu Moreira (RS) é relatado pelo deputado Luiz Carlos Heinze (RS), ambos da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo.

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 746/2016, que trata da reformulação do Ensino Médio, realiza duas audiências públicas para debater a matéria que impacta no trabalho a ser realizado pelas cooperativas educacionais. As reuniões serão realizadas nos dias 8 e 9/11, às 14h30, e poderão ser feitas perguntas pelo link "acompanhe ao vivo" da pauta.

Para acessar a pauta completa, clique aqui.

Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Congresso Nacional

Nesta terça-feira (1°/11), às 14h30, a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 746/2016, que trata da reformulação do Ensino Médio, realiza audiência pública para debater a matéria. Dentre os convidados estão representantes do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação.

Para acompanhar a audiência ao vivo e participar, clique aqui.

Resultados - Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

As políticas públicas destinadas à implantação de energias alternativas e renováveis no Brasil, em especial os avanços e desafios do Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios (PRODEEM) e do Programa Luz para Todos, foram tema de audiência pública realizada, nesta quinta-feira (27/10), pela Comissão de Serviços de Infraestrutura. 

Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizou, nesta semana, o "IV Seminário Internacional Mobilidade e Transportes: Pensando as Cidades do Futuro". Durante o evento foram debatidos temas que impactam o cooperativismo, como "Transporte e Sustentabilidade" e "Logística urbana nas cidades do futuro".

Para acessar o resultado completo, clique aqui.

Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode apreciar o Projeto de Lei (PL) 2748/2011, que dispõe sobre ações de política agrícola e beneficiam as cooperativas que atuam no setor. O projeto de autoria do deputado Alceu Moreira (RS) é relatado pelo deputado Luiz Carlos Heinze (RS), ambos da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo.

Congresso Nacional

Nesta terça-feira (25/10), a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 746/2016 se reúne para traçar o plano de trabalho do colegiado. A proposição trata da reforma do Ensino Médio.

Para acessa a pauta completa, clique aqui.

Resultados - Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

Nesta quarta-feira (19/10), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte realizou audiência pública para debater "Os Avanços e os Desafios da Educação no âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)". A Lei completa 20 anos de vigência e está em sua terceira edição. A LDB original teve como relator o ex-senador, antropólogo, escritor e político, Darcy Ribeiro.

Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (18/10), Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que institui o Novo Regime Fiscal - "Teto de Gastos", aprovou a redação para o segundo turno de votação da matéria que deve ocorrer na próxima semana. 

Congresso Nacional

Nesta terça-feira (18/3), a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 739/2016 aprovou o parecer, do deputado Pedro Fernandes (MA), à matéria que dispõe sobre a Reforma da Previdência.

Para acessar o Resultado completo, clique aqui.

Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

Nesta quarta-feira (19/10), o Plenário do Senado Federal deve apreciar a Medida Provisória 735/2015, que modifica quotas de rateio da Conta de Desenvolvimento Energético e adequa políticas setoriais de energia. O Sistema OCB defende a aprovação do texto do texto da Câmara dos Deputados que concede descontos para as cooperativas de eletrificação.

Além disso, ainda nesta quarta-feira, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional pode deliberar o Projeto de Lei do Senado 559/2013, que moderniza a Lei de Licitações e Contratos com a Administração Pública. O Sistema OCB apoia o parecer do relator que alterou a redação do texto de forma a afastar qualquer hipótese de impedimento ou prejuízo da participação das cooperativas em licitações.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode apreciar o Projeto de Lei (PL) 2748/2011, que dispõe sobre ações de política agrícola e beneficiam as cooperativas que atuam no setor. O projeto de autoria do deputado Alceu Moreira (RS) é relatado pelo deputado Luiz Carlos Heinze (RS), ambos da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo.

Para acessar a Pauta completa, clique aqui.

Resultados - Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

Nesta terça-feira (11/10), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal realizou audiência pública que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que trata de limites para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MPV) 735/2016, cujo texto beneficia diretamente as cooperativas de permissionárias e concessionárias de distribuição de energia elétrica. Fruto de um longo e intenso trabalho conjunto do Sistema OCB, Frencoop, Infracoop e federações de cooperativas de energia elétrica, o texto aprovado permite e viabiliza que as cooperativas continuem a prestar o importante trabalho de distribuir energia elétrica a mais de 4 milhões de brasileiros, com qualidade e preço compatível com seu mercado.

Para acessar o Resultado completo da pauta, clique aqui.

Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza, nesta terça-feira (11), audiência pública para debater as consequências para as finanças públicas, bem como para as políticas sociais do país, da Proposta de Emenda à Constituição nº 241 de 2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal".

Câmara dos Deputados

Nesta segunda-feira (10/10), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) analisa a redação final do Projeto de Lei (PL) 7.083/2014, que trata da produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar e rural. Durante a tramitação na Câmara, foi inserida ao texto emenda que estimula a formação de cooperativas pelos produtores familiares. Posteriormente, a matéria segue para o Senado.

Para acessar a pauta completa, clique aqui.

Resultados - Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

Nesta sexta-feira (7/10), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) debate questões relativas à cadeia produtiva de laticínios e derivados no Brasil, bem como debater a respeito da pertinência de se estabelecer acordo bilateral entre Brasil e Uruguai para ampliar as exportações da agroindústria nacional de laticínios e derivados.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou substitutivo do deputado Celso Maldaner (SC), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo, ao Projeto de Lei 2353/2015, que uniformiza conceito de pescador artesanal. 

Congresso Nacional 

A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 735/2016, que propõe modificações na gestão e rateio da Conta de Desenvolvimento Energético, aprovou o parecer do deputado José Carlos Aleluia (BA) com importantes alterações pleiteadas pelas cooperativas de eletrificação, com apoio dos integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo: deputado Edinho Bez (SC); senador Ana Amélia (RS); e senador Dalírio Beber (SC).

Para acessar o Resultado completo, clique aqui.

Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

A Comissão de Assuntos Econômicos recebe o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, para discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode apreciar o Projeto de Lei (PL) 2748/2011, que dispõe sobre ações de política agrícola e beneficiam as cooperativas que atuam no setor. O projeto de autoria do deputado Alceu Moreira (RS) é relatado pelo deputado Luiz Carlos Heinze (RS), ambos da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo.

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 735/2016, que realiza modificações na gestão e rateio da Conta de Desenvolvimento Energético, poderá apreciar o relatório do deputado José Carlos Aleluia nesta quarta-feira (5/10). O texto abrange importantes emendas do setor cooperativista.

Para acessar a Pauta completa, clique aqui. 

Resultados - Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

Nesta semana, o Plenário do Senado aprovou duas Medidas Provisórias com impacto positivo para o cooperativismo. A Medida Provisória 729/2016 trata do apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta de educação infantil. A Medida Provisória 733/2016 autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural.

Para acessar o resultado completo da pauta, clique aqui.

Resultados - Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

Nesta semana, o Plenário do Senado aprovou duas Medidas Provisórias com impacto positivo para o cooperativismo. A Medida Provisória 729/2016 trata do apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta de educação infantil. A Medida Provisória 733/2016 autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural.

Para acessar o resultado completo da pauta, clique aqui.

Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

O plantio de soja no bioma Pantanal é tema de audiência pública, nesta quarta-feira (21/9), às 9h30, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal.

Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (20/9), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprecia o Projeto de Lei 1.962/2015, que dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa. O parecer favorável com substitutivo do relator, deputado Mauro Vieira (RS), está de acordo com as considerações do Sistema OCB.

Congresso Nacional

Está agendada sessão conjunta do Plenário do Congresso Nacional destinada a analisar os destaques ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017).

Para acessar a pauta completa da semana para o cooperativismo, clique aqui. 

Resultados - Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

Nesta quinta-feira (15/9), a Comissão de Serviços de Infraestrutura realizou audiência pública para debater e avaliar as políticas públicas destinadas à implantação de energias alternativas e renováveis no Brasil, com foco especial na inserção da geração distribuída. O tema faz parte da avaliação da comissão para este ano e ao final poderá ser apresentado projeto com as sugestões dadas pelos participantes das audiências públicas. O relator, senador Hélio José (DF), defende que o Brasil invista em energia renovável.

Câmara dos Deputados 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (13/9), o parecer do Deputado Osmar Serraglio (PR), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que possibilita que as disponibilidades de caixa dos entes públicos municipais sejam depositadas em cooperativas de crédito. O parecer aprovado também permite que o Sescoop possa movimentar os recursos nas cooperativas de crédito. A matéria segue para deliberação do Plenário da Câmara.

Além disso, o Plenário aprovou a Medida Provisória 729/2016, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta de educação infantil. O texto aprovado incluiu a emenda 27 que beneficia cooperativas educacionais que queiram se conveniar com o poder público para que possam contar com a distribuição dos recursos do Fundeb. A matéria segue para deliberação do Senado.

Para acessar os resultados das reuniões e projetos com impacto para o cooperativismo, clique aqui.

Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

O Senado realiza esforço concentrado nesta segunda e terça-feira (12 e 13/9) para votar projetos com acordo de líderes. Na quinta-feira (15/9), a Comissão de Serviços de Infraestrutura realiza audiência pública para debater e avaliar as políticas públicas destinadas à implantação de energias alternativas e renováveis no Brasil, com foco especial na inserção da geração distribuída: situação atual e perspectivas futuras.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) delibera, nesta terça-feira (13/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que trata da possibilidade de as cooperativas de crédito poderem gerir as disponibilidades de caixa dos entes públicos municipais. O projeto, que é de autoria do deputado Domingos Sávio (MG), coordenador do Ramo Crédito da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), é relatado pelo presidente da Frencoop, deputado Osmar Serraglio (PR).

Congresso Nacional

Está agendada para esta terça-feira (13/9), reunião da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 735/2016 para analisar o parecer do relator, deputado José Carlos Aleluia (BA). A matéria realiza modificações na gestão e rateio da Conta de Desenvolvimento Energético.

Para acessar a pauta completa, clique aqui.

Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Senado Federal 

Nesta semana, não estão previstas reuniões deliberativas das comissões. O Plenário pode realizar sessão de esforço concentrado na quinta-feira (8/9). Além disso, a Comissão de Agricultura realiza ciclo de debates em São Joaquim (SC) sobre a produção de maçã, para assistir e participar clique aqui.

Câmara dos Deputados

O Plenário e as comissões não realizam reuniões nesta semana.

Resultados - Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

Nesta quarta-feira (31/8) o Senado Federal finalizou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que perdeu o cargo, mas manteve os direitos políticos. Na mesma data, o Congresso deu posse a Michel Temer como presidente da República.

Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (29/8), a Medida Provisória (MPV) 725/2016, que fortalece o papel dos bancos cooperativos e das cooperativas financeiras como emissoras de títulos agrícolas – Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) em especial –, de forma a potencializar e pulverizar operações que hoje ainda estão muito restritas a grandes empresas e multinacionais do setor produtivo.

Congresso Nacional

A Comissão Mista da Medida Provisória (MPV) 729/2016 aprovou, nesta quarta-feira (31/8), o parecer do senador Cristovam Buarque à matéria, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta de educação infantil. O parecer aprovado incluiu a emenda 27, de alto impacto para o cooperativismo, para que as cooperativas educacionais que queiram se conveniar com o poder público possam contar para a distribuição dos recursos do Fundeb.

Para acessar o Resultado completo, clique aqui. 

Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

Nesta semana, o Senado Federal conclui o processo de impeachment. Dessa forma, não haverá reuniões deliberativas das comissões.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) delibera, nesta terça-feira (30/8), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que trata da possibilidade de as cooperativas de crédito poderem gerir as disponibilidades de caixa dos entes públicos municipais. O projeto, que é de autoria do deputado Domingos Sávio (MG), coordenador do Ramo Crédito da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), é relatado pelo presidente da Frencoop, deputado Osmar Serraglio (PR).

Congresso Nacional

Nesta quarta-feira, a Comissão Mista sobre a Medida Provisória 735/2016 realiza audiência pública para debater a matéria que realiza modificações na gestão e rateio da Conta de Desenvolvimento Energético. 

Para acessar a pauta completa, clique aqui. 

Resultados - Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Congresso Nacional

Nesta quarta-feira (24/8), o Plenário do Senado Federal aprovou a MPV 724/2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2016, que vincula o prazo para os produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) à mesma data-limite de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme posicionamento do Sistema OCB. A matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (22/8) e agora segue para sanção.

Para acessar os resultados da semana, clique aqui.

Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

Nesta quarta-feira, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), poderá apreciar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, que trata da modernização da lei de Licitações e Contratos com a Administração Pública. O novo parecer apresentado pelo relator, senador Fernando Bezerra (PE), traz alterações solicitadas pelo Sistema OCB, em trabalho conjunto com a senadora Ana Amélia Lemos (RS), que é vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (RS), afastando qualquer hipótese de impedimento ou prejuízo da participação das cooperativas em licitações. Além disso, foi incluído o pleito para dispensa de licitação para as cooperativas de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos. 

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 724/2016, que vincula o prazo para os produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) à mesma data-limite de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). 

Congresso Nacional

Nesta terça-feira, o Plenário do Congresso Nacional poderá analisar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017. O Sistema OCB trabalha pela supressão do inciso IV do §1º e dos §§ 2º e 3º do artigo 6º.

Para acessar a pauta completa, clique aqui.