Heinze defende votação do novo Código

"Esta Casa tem a responsabilidade histórica de definir uma legislação ambiental", disse o deputado Luiz Carlos Heinze (RS), coordenador da região Sul na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), há pouco, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Heinze enfatizou a necessidade de votação urgente do novo Código Florestal. "Não podemos aceitar a ingerência de organismos estrangeiros. Temos de deliberar a matéria. Quem está pagando a conta por esssa demora é o produtor rural", concluiu.  

Cera de 350 parlamentares são favoráveis à votação do Código, diz DEM

O deputado Ronaldo Caiado (GO), que chegou há pouco para a reunião de líderes partidários, garantiu que existem todas as condições para votar o Código Florestal ainda hoje. “Há um acordo entre todos os líderes e o texto está finalizado.” Vice-líder do DEM, Caiado informou que os votos favoráveis a esse acordo já somam mais de 350 deputados.

Caiado reafirmou que o acordo é para votar o texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), com a emenda 164, que dá poderes aos estados para autorizar a regularização de áreas desmatadas; e uma emenda de redação para garantir que o programa de regularização ambiental seja elaborado pela União, estados e o Distrito Federal em conjunto.

O encontro começa daqui a pouco gabinete da Presidência da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

Deputados aguardam quórum para iniciar votação do novo Código

A votação do novo Código Florestal só começará quando tiver quórum sufuciente, ou seja, 257 deputados federais. Enquanto isso, os parlamentares se pronunciam sobre o tema. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (RO), por exemplo, disse há pouco que concorda com a proposta feita pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), de mudança do texto no novo Código (PL 1876/99).

Pela proposta, seria inserida a expressão “em conjunto” no artigo que determina que União, Estados e Distrito Federal devem regulamentar a utilização das áreas de preservação permanente (APPs). Dessa forma, segundo Mendes, “um ente não poderia fazer nada sem o consentimento do outro”. “Para mim, não há oposição à proposta, que está de bom tamanho. É apenas um freio de arrumação”, destacou. Ele não soube afirmar se a medida teve apoio do governo.

Mendes reclamou também da pressão feita pelo Executivo na votação do novo código. Segundo ele, as negociações já estão esgotadas e a votação do texto deveria ocorrer ainda hoje, independentemente do resultado.

Com informações da Agência Câmara

PMDB mantém posição contrária à do governo em relação às APPs

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou após reunião da base governista para discussão do Código Florestal que seu partido mantém sua decisão de votar a favor de emenda que dá aos estados o poder de estabelecer as atividades que possam justificar a regularização de áreas de preservação permanente (APPs) já desmatadas. A emenda (164) foi apresentada pelos deputados Paulo Piau (MG), Homero Pereira (MT), Valdir Colatto (SC) e Darcísio Perondi (RS), todos integrantes Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

O governo, que é contrário a essa emenda, defende a regulamentação dessas áreas por decreto presidencial. O decreto levaria em conta os requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.

Fonte: Agência Câmara

Representantes do cooperativismo acompanham o início da votação do Código

Contando com a participação de cerca de 100 lideranças cooperativistas no Congresso Nacional, foi iniciada, às 10h, a sessão extraordinária destinada a deliberar o novo Código Florestal Brasileiro. Com 317 deputados presentes, estão sendo proferidos discursos até que a votação seja iniciada.

Paralelamente, algumas reuniões entre a base governista e o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (SP), estão sendo realizadas para que seja possível a construção de um acordo que garantirá a votação desta proposição.

Toda a cobertura da deliberação do PL 1876/1999 e seus apensos será feita em tempo real pelo blog OCB no Congresso.

Agenda da Semana

As votações mais aguardadas desta semana estão previstas para acontecerem nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal:

- O novo Código Florestal, após semanas de negociações entre os líderes partidários, continua na expectativa de ser deliberado em sessão extraordinária, possivelmente amanhã (24/5), no Plenário da Câmara dos Deputados;

- Em seguida, o acordo é que a oposição deixe de obstruir a pauta e seja votada, entre outras, a Medida Provisória 517/10, que trata de incentivos tributários a diversos setores da economia. A MP, que perde sua vigência no próximo dia 01 de junho, é prioridade para o Poder Executivo.

- No Senado Federal, por sua vez, a expectativa é que a Medida Provisória 515/10 seja aprovada liberando a pauta para a votação do PLC 1/2010, que define as competências comuns entre União, Estados, municípios e Distrito Federal para a proteção do meio ambiente e preservação das florestas, da fauna e da flora.

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Quadros de Medidas Provisórias

Na última semana, a pauta da Câmara dos Deputados esteve obstruída pela oposição, em virtude da falta de acordo com o governo para a votação imediata do novo Código Florestal. Neste sentido, nenhuma medida provisória foi deliberada no plenário desta Casa, tendo ocorrido apenas a leitura do parecer do relator à MPV 517/2010. 

Já o Senado Federal aprovou a MPV 518/2010, que cria um cadastro positivo com informações e dados de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com seus compromissos financeiros. A matéria, que deve possibilitar a redução de taxas de juros para aqueles avaliados como adimplentes, seguiu para a sanção presidencial. 

Com o início desta semana, foi publicada nova medida provisória, a MPV 534/2011, que inclui no Programa de Inclusão Digital, Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo.

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