Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Esta semana na Casa estão na pauta proposições que beneficiam as cooperativas agropecuárias de todo o país: na Comissão de Agricultura (CAPADR) aguarda deliberação o Projeto de Lei 1.095/2011, que cria um Fundo de Aval específico para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca. Na Comissão de Trabalho, de Administração e Administração Pública (CTASP) estão na pauta os Projetos 6.884/2010 e 7.139/2010, que concedem benefício de seguro desemprego aos pescadores e suas cooperativas em casos de ocorrência de condições climáticas desfavoráveis e a pescadores artesanais que capturam caranguejos e mariscos.

Senado Federal

O PLC 01/2010, que  define as competências comuns entre União, Estados, municípios e Distrito Federal para a proteção do meio ambiente e preservação das florestas, da fauna e da flora, aguarda votação no Plenário do Senado. Com o apoio do Sistema OCB, o projeto foi aprovado na Câmara em 2009 e, se aprovado sem alterações, seguirá para a sanção presidencial, beneficiando o setor produtivo brasileiro. 

No entanto, a pauta de deliberações da Casa está paralisada na tentativa de se deliberar o PLS 448/2011, que dispões sobre o royalties e o regime de partilha do pré-sal. 

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Agenda da Semana

Prezados,

Em virtude do feriado desta quarta-feira (12/10), excepcionalmente, esta semana não divulgaremos a Agenda da Semana.

Gerência de Relações Institucionais da OCB

Vídeo sobre a agricultura brasileira é apresentado pela BASF

Representantes da Basf e da Embrapa apresentaram nesta terça-feira (4/10) os planos de produção de soja tolerante a herbicidas para o superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile. A instituição vai avaliar o projeto da nova tecnologia chamada Cultivance, que promete oferecer genes de grande importância para a agricultura. 

Na ocasião, foi exibido o vídeo "Planeta Faminto", desenvolvido pela Basf, que contém estatísticas e informações sobre as perspectivas da agricultura brasileira. O material colabora com a disseminação de dados sobre a atividade rural, especialmente no contexto da discussão do Novo Código Florestal Brasileiro (PLC 30/2011).

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Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC), aprovou por unanimidade parecer do deputado Dr. Ubiali (SP), representante do Ramo Trabalho na Frencoop, pela rejeição do Projeto de Lei 1.490/2011, de autoria do deputado Laércio Oliveira (SE), que veda a participação de cooperativas em licitações promovidas pela Administração Pública nas situações em que existir, na prestação do serviço, relação de subordinação ou dependência entre o executor do serviço e o contratante.

Senado Federal

A casa debateu nesta quarta-feira (5/10) o novo Código Florestal (PLC 30/2011), sob a visão e os anseios dos produtores de café do sul de Minas Gerais. O sistema cooperativista se fez presente por meio do vice-presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores de Guaxupé (Cooxupé), Sr. Carlos Augusto Rodrigues de Melo e do presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas (Cocatrel), Sr. Francisco Miranda de Figueiredo Filho. O presidente da Cooxupé alertou para as exigências feitas pelo Código atual, e deixou claro que se forem mantidas tais regras, o setor ficará inviabilizado. Por meio de casos práticos apresentados durante a reunião, foi demonstrado que em algumas propriedades de cooperados falta área para cumprir todas as determinações ambientais.

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Cafeicultores são ouvidos nas discussões para a reforma do Código Florestal

Foi realizada nesta quarta-feira (5/10), reunião de Audiência Pública conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para tratar do Novo Código Florestal, sob a visão e os anseios dos produtores de café do sul de Minas Gerais.

O sistema cooperativista se fez presente na reunião por meio do vice-presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores de Guaxupé – Cooxupé, senhor Carlos Augusto Rodrigues de Melo e do presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas – Cocatrel, Francisco Miranda de Figueiredo Filho. Também estiveram presentes: o presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Breno Pereira Mesquita; e o secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Manoel Bertone.

Os cafeicultores alertaram para os prejuízos para o setor que as exigências contidas no projeto do Código Florestal Brasileiro poderão causar se não forem observadas algumas características dessa cultura no sul de Minas Gerais e em outros estados que também plantam café em encostas de montanhas.

O presidente da Cooxupé alertou para as exigências feitas pelo Código atual, e deixou claro que se forem mantidas tais regras, o setor ficará inviabilizado. Por meio de casos práticos apresentados durante a reunião, foi demonstrado que em algumas propriedades de cooperados falta área para cumprir todas as determinações ambientais.

Ao final das apresentações, o senador Jorge Viana (AC), relator da proposta na ultima Comissão Permanente – CMA – fez algumas considerações. Segundo Viana, o ambiente no Senado "é de ouvir, de consultar, de considerar e de tratar as questões distintas de maneira diferente". Ele informou que já propôs mudanças na estrutura do texto do substitutivo aprovado pela Câmara para que a questão não vá parar na Justiça. Jorge Viana também disse que não se pode desconsiderar uma tradição secular como o plantio de café em encosta de montanha.

Quadros de Medidas Provisórias

Na última semana foram editadas 3 novas Medidas Provisórias: a MPV 544/2011, que estabelece regras de incentivo para a área estratégica de defesa, a MPV 545/2011, que altera a contribuição de PIS e COFINS na cadeia produtiva do café, além de modificar a legislação sobre o Adicional de Frete da Marinha Mercante (AFRMM), e a MPV 546/2011, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro da União para incentivo das exportações. 

Dentre as Medidas Provisórias que já tramitavam no Congresso Nacional, quatro foram aprovadas nesta semana. A Câmara dos Deputados deliberou sobre a MPV 539/2011, que autoriza o Conselho Monetário Nacional a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, com o objetivo de combater a especulação com o dólar. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2011, a proposição segue agora para análise do Senado Federal.

Com o objetivo de acelerar a decisão sobre a divisão dos royalties do petróleo (PLS 448/11), os senadores votaram as três Medidas Provisórias que trancavam a pauta da Casa. As MPVs 536/2011 e 538/2011 foram aprovadas sem alteração no texto. Já a MPV 537/2011, foi emendada e, por isso, retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.

Ainda devem ser deliberadas pelo Congresso Nacional 9 Medidas Provisórias, sendo que 4 sobrestam a pauta da Câmara dos Deputados e 1 a pauta do Senado Federal.

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Câmara rejeita discriminação de cooperativas de trabalho

A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados, rejeitou por unanimidade nesta quarta-feira (5/10), o Projeto de Lei 1.490/2011, de autoria do deputado Laércio Oliveira (SE), que veda a participação de cooperativas em licitações promovidas pela Administração Pública nas situações em que existir, na prestação do serviço, relação de subordinação ou dependência entre o executor do serviço e o contratante. Ademais, a proposição relaciona dezenove tipos de serviço em que essa subordinação é presumida e nos quais a contratação por meio de processo licitatório é, de imediato, vedada.

Ao relatar a matéria, o deputado Dr. Ubiali (SP), representante do Ramo Trabalho na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ressaltou que, ao contrário do que dispõe o projeto, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal, a legislação deverá apoiar e estimular o cooperativismo, e não dificultá-lo. Afirma o parlamentar que "a vedação a priori da participação de cooperativas legítimas em processos licitatórios não apenas representa um passo contrário à concretização da norma constitucional, mas também poderá impedir a contratação de proposta mais vantajosa para a Administração Pública".

Dr. Ubiali também lembrou os deputados que o cooperativismo de trabalho aguarda a aprovação do PL 4.622/2004 no Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto regulamenta as relações de trabalho estabelecidas entre as cooperativas, seus sócios e tomadores de serviço, nos contratos de prestação de serviços continuada. Essa nova legislação vai beneficiar as cooperativas de trabalho, fomentando a atividade em todo o país.

A proposição tramitará ainda pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Para acessar o relatório pela rejeição do PL 1.490/2011, clique aqui.